TJPR - 0003134-43.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALVES DE SOUZA

CPF *95.***.*98-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 16:07

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 13:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2023 17:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 11:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2023 17:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 21:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 15:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 07:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-43.2021.8.16.0013   Processo:   0003134-43.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$16.386,22 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   MARCOS ALVES DE SOUZA De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0029583-43.2018.8.16.0013, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 314.1 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 334.1 dos autos de ação penal).

    Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.

    Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 00:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 00:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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