TJPR - 0003862-55.2020.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MACIEL DA SILVA

CPF *84.***.*92-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 28/09/2022 20:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 20:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MACIEL DA SILVA

  • 13/06/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2021 14:49

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MACIEL DA SILVA

  • 07/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 12:21

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 09/08/2021 16:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 10:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MACIEL DA SILVA

  • 05/08/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003862-55.2020.8.16.0034   Recurso:   0003862-55.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Busca e Apreensão Apelante(s):   RODRIGO MACIEL DA SILVA Apelado(s):   Banco Daycoval S/A Vistos, etc. 1 Trata-se de recurso de Apelação de Cível interposto por Rodrigo Maciel da Silva em face de r. sentença (seq. 46.1) na Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, sob nº 0003862-55.2020.8.16.0034, que julgou procedente a ação ajuizada por Banco Daycoval S/A, consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários.

    Compulsando aos autos, percebe-se que após o ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão, o réu, ora Apelante, ajuizou Ação de Nulidade das Cláusulas Contratuais Abusivas autuada sob nº 0005623-24.2020.8.16.0034.

    As matérias do presente recurso foram discutidas na referida ação, sobrevindo sentença de improcedência (mov. 29.1) com apresentação de apelação (mov. 36.1).

    Embora a sentença não tenha sido única para a Ação de Busca e Apreensão e Ação de Nulidade das Cláusulas Contratuais Abusivas, o recurso ora interposto possui conteúdo idêntico ao recurso interposto e distribuído ao Desembargador Hamilton Mussi Corrêa, sob nº 0005623-24.2020.8.16.0034. 2.

    Diante do exposto, a pendência de decisão transitada em julgado no outro recurso de apelação configura prejudicial de mérito do presente recurso, visto a necessidade de aguardar-se julgamento final daquela ação que pode vir a interferir no resultado desta.

    Tendo em vista que a prejudicial de mérito citada enseja suspensão com base no art. 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil, suspendo o presente recurso até o julgamento final da apelação de nº 0005623-24.2020.8.16.0034. 3.

    Após o decurso de 60 dias, certifique esta câmara a ocorrência do trânsito em julgado e, em caso positivo, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 10 dias, com base no art. 10º do Código de Processo Civil, o qual veda o julgamento surpresa. 4.  Após, voltem.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado

  • 11/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2021 22:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2021 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 23:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2020 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 12:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/06/2020 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2020 20:20

    APENSADO AO PROCESSO 0005623-24.2020.8.16.0034

  • 28/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2020 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2020 18:53

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2020 15:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/04/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2020 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 11:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/04/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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