TJPR - 0026557-11.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINO RAPHAEL DAL CORTIVO

CPF *08.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/07/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2024 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/04/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2023 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 12:51

    Alterado o assunto processual

  • 23/02/2023 12:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0026557-11.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.941,38 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ADELINO RAPHAEL DAL CORTIVO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/07/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 13:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/04/2017 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2015 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2014 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2014 16:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2014

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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