TJPR - 0015184-90.2009.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 09:52
Recebidos os autos
-
14/07/2023 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/07/2023 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2023 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
-
27/02/2023 10:10
Recebidos os autos
-
27/02/2023 10:10
Juntada de CUSTAS
-
27/02/2023 10:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/05/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0015184-90.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.362,46 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARCO CESAR XAVIER Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 10 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
10/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
01/02/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
26/06/2019 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 13:17
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 11:29
Recebidos os autos
-
28/03/2018 11:29
Juntada de CUSTAS
-
27/03/2018 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/03/2018 13:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/07/2017 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 15:40
Juntada de Certidão
-
05/05/2015 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2015 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2015 14:25
Juntada de Certidão
-
24/04/2015 14:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2009
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005019-66.2018.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Durval Lara Ribeiro
Advogado: Ana Beatriz Balan Villela
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/05/2018 13:12
Processo nº 0007996-46.2020.8.16.0028
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jovenal Antunes Correa Junior
Advogado: Ivania Borgo Reinert
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/07/2024 13:07
Processo nº 0009787-57.2020.8.16.0058
Ministerio Publico do Estado do Parana
Grazielle Miranda Andrade
Advogado: Vitor Hugo Alonso Casarolli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/10/2020 12:05
Processo nº 0003137-78.2014.8.16.0098
Ministerio Publico do Estado do Parana
Ilca Maria Setti
Advogado: Moacyr Correa Neto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/06/2020 09:30
Processo nº 0007191-86.2021.8.16.0019
Eliane Cristina Santos Rangel
Bv Garantia S.A.
Advogado: Luciano Knoepke
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/03/2021 18:35