TJPR - 0004778-58.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 09:57
Recebidos os autos
-
02/08/2022 09:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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22/07/2022 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2022 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 12:16
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/06/2022 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIGUEL ROBERTO MORAES SILVA
-
05/05/2022 15:08
Recebidos os autos
-
05/05/2022 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/05/2022 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 15:03
PROCESSO SUSPENSO
-
11/04/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
08/04/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2022 16:39
Alterado o assunto processual
-
08/04/2022 16:39
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/04/2022 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
-
18/05/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:15
Recebidos os autos
-
18/05/2021 13:15
Juntada de CUSTAS
-
18/05/2021 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0004778-58.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.561,73 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FRANCISCO MIGUEL ROBERTO MORAES SILVA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 10 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
10/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/05/2021 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/05/2021 16:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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29/01/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
16/07/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIGUEL ROBERTO MORAES SILVA
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15/07/2019 18:27
PROCESSO SUSPENSO
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15/07/2019 18:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/07/2019 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/07/2019 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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24/06/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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23/05/2019 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2019 18:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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23/05/2019 17:26
Distribuído por sorteio
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23/05/2019 17:26
Recebidos os autos
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22/05/2019 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2019 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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