TJPR - 0008039-77.2017.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA KAROLINE CASSARO

CPF *72.***.*28-48

VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO

CPF *44.***.*06-84

JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

CPF *07.***.*45-10

HELCIO DIAS DOS SANTOS

CPF *30.***.*34-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RRV - ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.206.580/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:34

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 22/10/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 22:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 22:45

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2024 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 28/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE CASSARO

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE CASSARO

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 01/03/2024 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 29/08/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2023 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE CASSARO

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 10/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/10/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE CASSARO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO

  • 08/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 07/04/2022 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 28/03/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 11:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/03/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 08/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE CASSARO

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008039-77.2017.8.16.0160 Processo:   0008039-77.2017.8.16.0160 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$71.009,45 Exequente(s):   ANDRESSA KAROLINE CASSARO HÉLCIO DIAS DOS SANTOS Janete Aparecida Alves de Souza VINICIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO Executado(s):   RRV - ENGENHARIA LTDA Decisão Recebo os embargos de declaração opostos no seq. 178.1 porquanto adequados e tempestivos.

    No mérito, contudo, eles não prosperam.

    Esse juízo adota o entendimento de que os honorários arbitrados à título de impugnação ao cumprimento de sentença, devem ser executados em autos próprios, a fim de evitar tumulto processual.

    Não houve, portanto, omissão na decisão atacada.

    Ela reflete o entendimento do juízo.

    Assim sendo, não havendo omissão, rejeito os embargos de declaração opostos.

    No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 164.1.

    Dil.

    Nec.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 19:49

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 04/08/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008039-77.2017.8.16.0160 Processo:   0008039-77.2017.8.16.0160 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$71.009,45 Exequente(s):   ANDRESSA KAROLINE CASSARO HÉLCIO DIAS DOS SANTOS Janete Aparecida Alves de Souza Vinícius Augusto Lucena Ribeiro Executado(s):   RRV - ENGENHARIA LTDA Decisão 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante/executado depositou os valores exigidos pelo exequente/impugnado, para evitar os efeitos da mora (seq.139).

    Alega na seq.139, em síntese, que há excesso de execução no valor cobrado pela impugnada, pois a pretensão de recebimento é de R$71.009,45, mas o impugnante entende que o correto é R$ 57.573,00, pois, não se pode atualizar os valores pagos pelo exequente até a data presente, mas na hora de definir o valor a ser deduzido, utilizar-se por base o valor sem atualização.

    Por outro lado, o impugnado afirma que na sentença não determinou a correção monetária e nem a incidência dos juros moratórios sobre o percentual retido, motivo pelo qual deve ser mantido o valor de R$6.074,24 como valor de retenção.

    Observo que na sentença foi “declarada devida a retenção em favor do réu no valor de 15% sobre o valor adimplido pelos autores”.

    No acórdão, por sua vez, manteve o percentual de retenção fixado em sentença.

    Revisitando os autos, foi entregue sinal de R$ 5.132,40 mais 44 parcelas de R$ 662,72, totalizando R$ 34.292,08 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos).

    Assim sendo, reconhecido o direito de retenção, deve ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos monetariamente, desde o desembolso de cada parcela, pelo índice IPCA, conforme constou na sentença ( item “c”).

    Verifico, desse modo, que o cálculo do impugnante está de acordo com o dispositivo da sentença (vide seq.139.2), pois a apuração do quantum da retenção de 15% deve ser feita após a atualização.

    O que pretende o impugnado, por certo, ocasionaria desvantagem ao impugnante, pois no cálculo, consta a retenção sem a atualização.

    Em relação ao ônus de sucumbência, deixo de analisar os argumentos trazidos pelo impugnante, pois o impugnado reconheceu o pedido, conforme seq.160.

    Portanto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no seq. 139, por entender que há excesso de execução, de forma que considero como correto o cálculo apresentado no mov.139.2.

    Via de consequência, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da impugnante na proporção de 10% sobre o valor do excesso (Valor do excesso:  R$ 9.118,48 )[1]. 2.

    Intimem-se as partes e, preclusa a decisão, determino: a) Expeça-se alvará em favor da exequente no valor total de R$ 61.890,97 (sessenta e um mil, oitocentos e noventa reais e noventa e sete centavos), dos quais R$ 57.573,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais), como devidos, de acordo com a sentença, bem como 4.317,97 (quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) a serem pagos como honorários sucumbenciais aos patronos do exequente. b) Expeça-se alvará do valor residual em favor da executada/impugnada. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito   [1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO.

    CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    AFASTADA PRECLUSÃO.

    RECURSO INTERPOSTO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

    INCABÍVEL NA VIA ELEITA.

    RECURSO REJEITADO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0033945-59.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA -  J. 19.04.2021)        

  • 13/05/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 08/02/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/12/2020 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 20:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/07/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2020 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/03/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 12/02/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 11/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 27/12/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2019

  • 11/12/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2019

  • 11/12/2019 15:36

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 14/11/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2019 16:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 19:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2019 00:00 ATÉ 01/11/2019 23:59

  • 04/10/2019 18:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/10/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2019 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2019 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 12/02/2019 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 11/02/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 16:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/11/2018 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RRV - ENGENHARIA LTDA

  • 29/10/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2018 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/07/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 10:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/03/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 27/03/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 06/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2017 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 28/10/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 20/10/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 20/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA ALVES DE SOUZA

  • 20/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 20/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLCIO DIAS DOS SANTOS

  • 02/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 15:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/09/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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