TJPR - 0013945-59.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

NELSON LEITE

CPF *19.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

CNPJ: 78.616.760/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON LEITE

  • 28/07/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 11:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:40

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2022 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON LEITE

  • 05/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013945-59.2021.8.16.0014   Processo:   0013945-59.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   NELSON LEITE Réu(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD I- Intime-se a parte NELSON LEITE - requerente do benefício de assistência judiciária gratuita - para no prazo de 05 dias (art. 218, § 3.º do CPC) complementar a declaração de necessidade (declaração essa sujeita às penas da sanção prevista no art. 100, parágrafo único, do CPC e a possível configuração de crime de falsidade ideológica), esclarecendo se possui veículos automotores (ou outros bens móveis de valor significativo) e/ou imóveis bem como informando sua renda mensal (juntando, por exemplo, holerites recentes) e/ou outras fontes de recurso de que disponha (artigo 5.º, “caput”, e da Lei n.º 1.060/1950, combinado com o art. 99, § 2.º, do CPC, combinados com o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos), inclusive juntando: a) cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal ou, se for o caso, declaração de isento, com os requisitos previstos na Lei nº 7.115/1983, art. 3º; b) certidão de regularidade do CPF, nos termos do art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015 (Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=61197#1498277.

    Acesso em: 14/07/2017) e outros documentos elucidativos.

    I.1- As informações acima devem ser prestadas também em relação ao cônjuge ou convivente (união estável), se houver, em razão do dever de cooperação e assistência mútua entre o casal (art. 1.566, III c.c. o art. 1.568, ambos do Código Civil).

    Caso não haja cônjuge ou convivente, a parte requerente do benefício deve declarar expressamente essa circunstância, sujeitando-se às sanções previstas no parágrafo único, do art. 100 do CPC e a eventual responsabilização criminal em caso de inverdade da declaração.

    I.2- Caso o requerente do benefício se declare solteiro e estudante, do lar ou desempregado, as informações e documentos deverão ser prestadas em relação ao responsável por seu sustento.

    I.3- Se ainda não cumprido, no mesmo prazo, deve a parte autora: a) em petição apartada (cuja visibilidade externa será ocultada pela Secretaria), indicar o endereço eletrônico ("e-mail") e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados e, se dispuser dos dados, também indica-los em relação ao réu, nos termos do art. 23 do Decreto Judiciário 400/2020 do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná c.c. os artigos 9º a 11 da Resolução 354/2020 do CNJ; b) juntar instrumento de mandato para o foro judicial com outorga expressa de poderes ao advogado que, em seu nome, firmar a declaração de hipossuficiência (art. 105, “caput”, do CPC).   II.1- Decorrido o prazo indicado no item "I.1", retornem conclusos (anotando-se urgência).  II.1.1- Se tiverem sido juntados holerites ou declaração de Imposto de Renda, atribua-se sigilo médio a tais documentos.

    II.1.2- Se houver o preparo inicial, reputar-se-á ocorrência de desistência tácita do requerimento de justiça gratuita, devendo os autos retornar conclusos pelo campo de liminares.   Londrina, data lançada eletronicamente.     Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito nbg

  • 11/05/2021 15:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/05/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/03/2021 19:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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