TJPR - 0001637-09.2018.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GOMES CARDOSO

CPF *82.***.*40-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 12:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/10/2022 12:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/09/2022 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2022 17:45

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/01/2022 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 29/11/2021 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 19:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-09.2018.8.16.0042   Processo:   0001637-09.2018.8.16.0042 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   18/12/2018 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   RAFAEL GOMES CARDOSO Vistos e examinados estes autos de Termo Circunstanciado.   Considerando que as penas restritivas de direitos impostas em sede de transação penal ao infrator foram integralmente cumpridas, por analogia ao parágrafo único do art. 84, da Lei n.º 9.099/95 declaro extinta a sua punibilidade.

    Arquivem-se, cumpridas as determinações do Código de Normas da d.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.  Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:50

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2021 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 31/03/2021 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 20/01/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/11/2020 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 08/10/2020 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 24/09/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 19/08/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/08/2020 11:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/08/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/08/2020 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 03/08/2020 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 08/07/2020 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 04/02/2020 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 06/12/2019 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 05/12/2019 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 29/10/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/09/2019 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/09/2019 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/07/2019 18:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/07/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2019 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2019 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/05/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/05/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2019 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2019 17:54

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 03/04/2019 18:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/04/2019 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 13:05

    Homologada a Transação

  • 11/03/2019 17:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/02/2019 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2019 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 12:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/01/2019 14:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2018 11:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/12/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2018 18:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/12/2018 18:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2018 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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