TJPR - 0009482-02.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENO GALDINO LUCAS

CPF *50.***.*59-68

MARCIO ANTONIO LUCIANO PIRES PEREIRA

CPF *73.***.*25-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VIEIRA MENEGUETTI

CPF *88.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/12/2024 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 02/12/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 18/10/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/09/2024 17:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/08/2024 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 16/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 26/03/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 14:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/09/2023 10:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2023 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2023 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 17/11/2022 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 29/07/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 09:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/06/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 18:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 12:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/06/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 24/05/2021 15:38

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2021 05:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 05:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 05:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 05:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009482-02.2020.8.16.0017 Processo:   0009482-02.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$355.020,51 Exequente(s):   HELENO GALDINO LUCAS MARCIO ANTONIO LUCIANO PIRES PEREIRA Executado(s):   JOÃO VIEIRA MENEGUETTI 1.

    Relatório na decisão de evento 66.1, que deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos n.° 0006062-86.2020.8.16.0017, restando determinado que, uma vez cumpridas as diligências, fosse aguardado o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de evento 33.1.

    Cálculo de custas (evento 72).

    No evento 75, a parte exequente indicou que ocorreu o trânsito em julgado do processo principal, de sorte que o presente feito é cumprimento definitivo de sentença dos valores relativos às custas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais.

    O exequente Marcio manifestou sua renúncia à discussão sobre o percentual de honorários, submetendo-se ao entendimento de que é titular de 75% da verba calculada sobre a sucumbência de 20% da condenação, acarretando a perda do objeto do agravo de instrumento.

    Outrossim, o exequente Heleno indicou que seu crédito nesses autos se refere somente às custas judiciais, acarretando também a perda do objeto quanto ao tema de titularidade das referidas verbas.

    Requereu a ampliação da penhora no rosto dos autos para o montante de R$ 26.729,42, apresentando cálculo atualizado.

    Ademais, requereu a imediata expedição de alvará eletrônico quanto aos valores devidos a título de honorários.

    Juntada cópia de decisão que revogou a tutela de urgência recursal concedida e homologou a desistência manifestada pela parte (evento 77). É o relatório. 2.

    Consignou-se na decisão de evento 66.1 trata-se de cumprimento provisório de sentença, eis que, até aquele momento, estava pendente o julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que negou provimento à apelação.

    Posteriormente, no evento 363 dos autos principais (0027257-74.2013.8.16.0017), foi juntada cópia da decisão que deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração e negou provimento ao agravo interno.

    Certificado o trânsito em julgado em 07/04/2021 (evento 363.5).

    Quanto ao prosseguimento do presente feito, em que se pretende o recebimento das verbas sucumbenciais, tem-se que os exequentes desistiram do agravo interposto contra a decisão de evento 33.1, concordando, assim, com o lá deliberado.

    Pois bem.

    Proferida sentença de parcial procedência, as partes foram condenadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação.

    Em razão da sucumbência recíproca, indicou-se que o pagamento de 75% desse valor seria de responsabilidade do autor (João), ao passo que o réu arcaria com 25% (Heleno).

    O exequente, no evento 75, apresentou cálculos que, a priori, estão em conformidade com a distribuição acima referida.

    Na decisão de evento 66.1, foi deferida a penhora no rosto dos autos n.° 0006062-86.2020.8.16.0017 e especificada a relação havida entre as partes.

    Por oportuno, deve ser realizada uma correção, já que não considerada, naquela hipótese, a circunstância de Heleno ser credor de João na quantia relativa a despesas processuais.

    Com efeito, tem-se que: Márcio (advogado) é credor de João que, por sua vez, é credor de Heleno, que é credor de João em relação às despesas processuais.

    Considerando que Heleno depositou valores para pagamento da dívida que possui com João, mas João é devedor de Márcio e de Heleno, podem os exequentes pedir a penhora no rosto dos autos até o limite da dívida. É bem verdade que a possibilidade de compensação da verba sucumbencial já foi afastada e que a penhora por Heleno de valores por ele próprio depositados em favor de João importaria em espécie de compensação, contudo, deve-se observar que Heleno é credor, tão somente, de despesas processuais, não honorários, de sorte que não haveria vedação a essa hipótese. 3.

    Diante do exposto, tendo em conta a desistência de agravo anteriormente interposto e o reajuste de cálculos pelo exequente, defiro a penhora no rosto dos autos n.° 0006062-86.2020.8.16.0017, em trâmite neste Juízo, no valor do crédito exequendo (vide evento 75). 3.1.

    Caso já realizada a penhora autorizada no evento 66.1, proceda-se à penhora complementar. 4.

    Na sequência, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, na forma do artigo 841, do Código de Processo Civil. 5.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo. 6.

    Não havendo impugnação, venham conclusos para deliberação quanto à extinção do feito.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 16:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2021 08:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2021 11:34

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 19/04/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:27

    APENSADO AO PROCESSO 0027257-74.2013.8.16.0017

  • 11/03/2021 05:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2021 15:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/01/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:24

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2020 13:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/12/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:03

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 12/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2020 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 01/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE HELENO GALDINO LUCAS

  • 01/12/2020 00:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 31/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 24/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 14:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 23:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2020 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA MENEGUETTI

  • 17/07/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/07/2020 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 16:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2020 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2020 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:56

    Distribuído por dependência

  • 02/05/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:17

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 28/04/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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