TJPR - 0006730-33.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALBOR CORDEIRO JUNIOR

CPF *05.***.*29-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/12/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 16/08/2023 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALBOR CORDEIRO JUNIOR

  • 26/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/05/2023 07:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/03/2023 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/01/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALBOR CORDEIRO JUNIOR

  • 01/09/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALBOR CORDEIRO JUNIOR

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALBOR CORDEIRO JUNIOR

  • 21/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº 0006730-33.2019.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequente: ALBOR CORDEIRO JUNIOR Executado: ESTADO DO PARANÁ Antes de ser proferida a decisão inicial, o exequente desistiu da ação, sem esclarecer se pretendia a concessão de justiça gratuita (Mov. 25.2).

    Como não houve intimação e impugnação, dispensa-se a anuência do executado (art. 775, parágrafo único, I, do CPC).

    Ante o exposto, impõe-se HOMOLOGAR a desistência (art. 200, parágrafo único, do CPC) com efeito de JULGAR a execução (art. 485, VIII c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).

    Custas ex legis, devidas pelo exequente (art. 90 do CPC), mormente porque, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 03/2020, “são devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores ”.

    Sem fixação de honorários porque não houve intervenção do executado.

    Com o trânsito em julgado, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, 362 Centro Cívico – Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL CUMPRA-SE a Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, 362 Centro Cívico – Curitiba/PR

  • 10/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 19:23

    Extinto o processo por desistência

  • 25/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2020 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALBOR CORDEIRO JUNIOR

  • 29/06/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2019 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/10/2019 12:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000197-28.2013.8.16.0179

  • 01/10/2019 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/09/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:05

    Distribuído por dependência

  • 03/09/2019 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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