TJPR - 0011251-98.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEOVANE ROCHA GAIHAS

CPF *21.***.*46-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/05/2025 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2025 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/03/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 23:52

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/01/2025 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/01/2025 15:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/01/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/11/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2024 12:17

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE ROCHA GAIHAS

  • 05/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO Verifica-se que a parte autora da presente demanda apresenta a condição de preso.

    Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consta no IRDR nº 0055823-40.2020.8.16.0000 - TEMA 030 que discute a "possibilidade de o preso figurar no polo ativo de demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública" em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.

    O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do §5º do art. 261, dada pela Emenda Regimental nº 01 de 2016 que: §5º “Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”. (grifo nosso) Ante o exposto, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos autos acima mencionados, e ainda tendo em vista que o incidente foi recebido, suspendo o presente feito até ulterior determinação.

    Int.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/09/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 20:27

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/08/2021 19:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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