TJPR - 0011296-05.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO DUARTE SVISTALSKI

CPF *09.***.*35-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 15:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2024 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 09/03/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 22:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/11/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/10/2023 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2023 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 17:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/08/2023 00:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 08/08/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 08/08/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 03/07/2023 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2023 21:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/06/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 19:00

  • 07/06/2023 14:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/05/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 02/08/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 17:22

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2022 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/08/2022 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 00:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:10

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 16:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 15:12

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 04/09/2021 15:12

    Despacho

  • 26/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 09:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 21:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 21:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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