TJPR - 0007212-30.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO PITTNER

CNPJ: 03.203.336/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/04/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/02/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2025 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2024 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/07/2023 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PITTNER

  • 15/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 22/09/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:32

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007212-30.2009.8.16.0004   Processo:   0007212-30.2009.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$1.298.949,14 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Marcelo Pittner DECISÃO 1.

    Compulsando os autos, observo que o Exequente não recebeu os valores a que tem direito.

    Isto posto, em observância à ordem preferencial de constrição prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”), defiro a penhora dos ativos financeiros do Executado MARCELO PITTNER no Sistema SISBAJUD. À Secretaria para que efetue a pesquisa de ativos financeiros no Sistema SISBAJUD, nas contas correntes em nome da parte Executada, na forma pleiteada e acoste a respectiva minuta.

    Em seguida, intime-se a parte Exequente para manifestação, no que entender cabível, em quinze dias. 2.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações e análise acerca da necessidade de consulta em outros sistemas. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 15:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/04/2021 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 10:00

    APENSADO AO PROCESSO 0005326-25.2011.8.16.0004

  • 07/04/2020 10:00

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005326-25.2011.8.16.0004

  • 01/10/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PITTNER

  • 10/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/08/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/05/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 16:06

    APENSADO AO PROCESSO 0005326-25.2011.8.16.0004

  • 04/04/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2009

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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