TJPR - 0005900-45.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMERSON WANDERLI DE ANDRADE

CPF *23.***.*90-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2023 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2022 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/08/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022

  • 23/07/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 17:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005900-45.2021.8.16.0021 Processo:   0005900-45.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$14.701,19 Polo Ativo(s):   EMERSON WANDERLI DE ANDRADE Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Tendo vista que o presente feito tem relação direta (promoção funcional de servidor) com o Tema Repetitivo 1075/STJ, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que sobrevenha decisão nos autos de Recurso Especial referente ao tema mencionado. 2.

    Comunicado o julgamento, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 21:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/05/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005900-45.2021.8.16.0021 Processo:   0005900-45.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$14.701,19 Polo Ativo(s):   EMERSON WANDERLI DE ANDRADE Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    No prazo de 5 (cinco) dias, intime-se a parte autora acerca do enquadramento da presente demanda ao Tema Repetitivo 1075/STJ: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.” 2.

    Com a manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 00:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 00:25

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2021 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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