TJPR - 0007234-17.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUSTAVO LAZZARIN

CPF *40.***.*81-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2023 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2023 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/03/2023 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2023 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/02/2023 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/01/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 08:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/09/2022 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022

  • 23/07/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2022 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007234-17.2021.8.16.0021 Processo:   0007234-17.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$5.243,31 Polo Ativo(s):   LUIZ GUSTAVO LAZZARIN Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Tendo vista que o presente feito tem relação direta (promoção funcional de servidor) com o Tema Repetitivo 1075/STJ, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que sobrevenha decisão nos autos de Recurso Especial referente ao tema mencionado. 2.

    Comunicado o julgamento, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 21:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/05/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007234-17.2021.8.16.0021 Processo:   0007234-17.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$5.243,31 Polo Ativo(s):   LUIZ GUSTAVO LAZZARIN Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    No prazo de 5 (cinco) dias, intime-se a parte autora acerca do enquadramento da presente demanda ao Tema Repetitivo 1075/STJ: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.” 2.

    Com a manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 14:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 18:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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