TJPR - 0010295-42.2019.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA SCHMIDT

CPF *10.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO/PR

CNPJ: 01.607.539/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA NIENKOETTER

CPF *86.***.*86-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 13:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/01/2025 16:10

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 14:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/01/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 15:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/01/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/01/2025 15:39

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2025 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/10/2024 12:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/09/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2023 12:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 12:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/03/2022 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 20:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/12/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SCHMIDT

  • 23/11/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SCHMIDT

  • 16/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2021 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA NIENKOETTER

  • 09/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/09/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2021 14:43

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SCHMIDT

  • 07/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0010295-42.2019.8.16.0024 Processo:   0010295-42.2019.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Ambiental Valor da Causa:   R$13.680,00 Exequente(s):   VERA LUCIA SCHMIDT Executado(s):   Município de Campo Magro/PR

    Vistos. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que fora requerido o cumprimento de sentença, com a expedição de precatório para pagamento dos valores referentes à condenação, assim como de Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto aos honorários sucumbenciais arbitrados em sede recursal (mov. 41). 2.

    Assim, para fins de expedição de RPV e intimação, ante o contido no mov. 41, habilite-se a Dra.

    Anna Carolina R.

    S.

    Nienkoetter na condição de terceiro. 3.

    Intime-se o Município de Campo Magro para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se conforme preconiza o artigo 3º do Decreto Judiciário nº. 382/2020, no que diz respeito aos honorários sucumbenciais. 4.

    Sobrevindo manifestação do Município de Campo Magro, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 5.

    No mais, “estando as partes de acordo com o cálculo apresentado no que se refere ao crédito principal, honorários e retenções, transcorrido o prazo para manifestação ou não havendo concordância”, de acordo com o artigo 4º, caput, do Decreto Judiciário nº. 382/2020, retornem conclusos para deliberações. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 11 de maio de 2021.   RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 12/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 21:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 21:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 21:34

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 18:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 16/07/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2020 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/07/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SCHMIDT

  • 02/07/2020 22:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SCHMIDT

  • 31/05/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2020 13:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/03/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2019 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2019 16:29

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 16/12/2019 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/12/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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