07/08/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 17:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2023 13:24

Recebidos os autos
04/08/2023 13:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2023 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
04/07/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/06/2023 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2023 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
26/06/2023 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
19/06/2023 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:22

Recebidos os autos
14/06/2023 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/06/2023 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 17:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/05/2023 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 18:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2023 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 18:45

Recebidos os autos
31/05/2023 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 18:45

Baixa Definitiva
31/05/2023 18:45

Baixa Definitiva
31/05/2023 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 07:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 07:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 07:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:15

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 12:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/04/2023 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 15:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 19:00
16/09/2022 17:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2022 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/08/2022 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
12/08/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 13:09

Recebidos os autos
12/08/2022 13:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/08/2022 13:09

Distribuído por dependência
12/08/2022 13:09

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2022 18:35

Juntada de Petição de agravo interno
11/08/2022 18:35

Juntada de Petição de agravo interno
11/07/2022 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 18:02

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
27/05/2022 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 16:16

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2022 16:16

Recebidos os autos
27/05/2022 16:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/05/2022 16:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/05/2022 12:51

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/03/2022 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
03/03/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2022 13:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/02/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/02/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
11/02/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/02/2022 16:43

Expedição de Certidão DE RECURSO
10/02/2022 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/01/2022 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 21:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/12/2021 14:28

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:26

APENSADO AO PROCESSO 0007493-21.2021.8.16.0018
06/12/2021 21:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
12/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/08/2021 20:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2021 19:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/07/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 15:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/06/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/06/2021 15:26

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 10:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
11/05/2021 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 14:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/05/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:34

Recebidos os autos
11/05/2021 10:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2021 23:26

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
06/05/2021 13:28

Recebidos os autos
06/05/2021 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 13:28

Distribuído por sorteio
06/05/2021 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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