TJPR - 0001673-06.2018.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELIZER DA LUZ

CPF *70.***.*87-34

Advogados

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

OAB: 30960/PR

LUIS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO

ROGER STRIKER TRIGUEIROS

OAB: 23055/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

CNPJ: 76.950.070/0001-72

Advogados

MISLENE DE ASSIS MICHALSKI

OAB: 33891/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

  • 20/05/2025 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

  • 10/02/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2025 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2025 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 11:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/01/2025 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024

  • 15/01/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2025 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/01/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024

  • 15/01/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 06/01/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZER DA LUZ

  • 16/12/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 19:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/11/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:19

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 26/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2024 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/11/2024 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 09:30

    Extinto o processo por desistência

  • 12/11/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2024 13:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/11/2024 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2024 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/11/2024 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/11/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

  • 17/10/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/08/2024 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 11:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

  • 31/05/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

  • 11/04/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZER DA LUZ

  • 06/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZER DA LUZ

  • 05/02/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 11:15

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 18/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

  • 06/07/2021 13:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 Autos nº. 0001673-06.2018.8.16.0057 Processo:   0001673-06.2018.8.16.0057 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa:   R$4.171,11 Polo Ativo(s):   Elizer da Luz Polo Passivo(s):   Município de Campina da Lagoa/PR  

    Vistos. 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

    A parte autora pretende o pagamento de parcela preferencial com base na Resolução nº. 303 do CNJ, art. 9º, caput, §§ 3º, 4º e 7º, não obstante, INDEFIRO o pedido, tendo em vista que na ADI n° 6556 MC/DF foi determinada a suspensão, até o julgamento do mérito da ação, dos efeitos do artigo 9º, §§ 3º e 7º, da referida Resolução. 3.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão (art. 3º do Decreto 382/2020).

    Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição. 3.1.

    No mesmo prazo, para que comprove o cumprimento da ordem emanada pela sentença, mediante a juntada de ficha financeira, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento no valor de R$100,00 (cem reais), podendo ser revista, em caso de necessidade. 4.

    Precluso o prazo de oposição de impugnação, ausente qualquer manifestação da executada, ou havendo sua concordância, fica, desde já, autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica.

    Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 5.

    Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação.

    Prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Com a chegada dos valores, vista às partes, pelo prazo, concomitante, de 05 (cinco) dias, inclusive para dizer sobre a expedição do alvará. 6.1.

    Em não sendo pagos os valores, no prazo de 60 dias, proceda-se ao SISBAJUD, dando-se vista às partes, conjuntamente, no prazo de 05 dias. 7.

    Em nada sendo impugnado, os expeçam-se alvarás. 8.

    Com a expedição dos alvarás, venham para extinção.

    Campina da Lagoa, datado eletronicamente.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:48

    Processo Reativado

  • 13/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/12/2019 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/12/2019 14:09

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 16:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 12:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 14:00

  • 07/08/2019 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2019 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2019 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2019 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 14:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/06/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:27

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 24/06/2019 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/06/2019 18:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/04/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2019 08:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/03/2019 08:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/02/2019 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2018 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2018 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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