TJPR - 0008226-04.2018.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 15:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2025 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2025 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2025 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2025 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2025 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/07/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:08
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2022 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2022 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2022 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:59
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/08/2022 16:56
Expedição de Mandado
-
12/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
03/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 10:44
Recebidos os autos
-
22/06/2022 10:44
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
22/06/2022 08:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/06/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
21/06/2022 09:59
Expedição de Certidão GERAL
-
21/06/2022 09:52
Recebidos os autos
-
21/06/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 09:44
Recebidos os autos
-
21/06/2022 09:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2022 09:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2022 20:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2022 20:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/06/2022 20:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
19/06/2022 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/06/2022 11:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
-
19/06/2022 11:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
-
19/06/2022 11:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
07/06/2022 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
-
07/06/2022 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
-
07/06/2022 14:25
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/06/2022 15:54
Recebidos os autos
-
16/12/2021 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/12/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 08:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 10:07
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
22/09/2021 08:05
Recebidos os autos
-
22/09/2021 08:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2021 20:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2021 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 20:10
Recebidos os autos
-
15/09/2021 20:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2021 20:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 22:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
24/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/08/2021 16:48
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 12:33
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/07/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/07/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/07/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
16/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
05/07/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 23:03
Recebidos os autos
-
03/07/2021 23:03
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 12:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/06/2021 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 19:43
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 01:10
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 16:09
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/05/2021 17:40
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 15:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/05/2021 16:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/05/2021 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
18/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:50
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008226-04.2018.8.16.0014 Processo: 0008226-04.2018.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 15/02/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JULIANO RODRIGUES Réu(s): LUCAS ANDRADE DOS SANTOS Vistos, 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
07/05/2021 16:26
Recebidos os autos
-
07/05/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 13:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/04/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 13:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/03/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
23/03/2021 16:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/03/2021 15:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
19/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
12/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
08/03/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/03/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/03/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/03/2021 15:18
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2021 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/03/2021 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 11:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2021 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
25/02/2021 19:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/02/2021 19:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
24/02/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 10:51
Expedição de Mandado
-
24/02/2021 10:51
Expedição de Mandado
-
24/02/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 19:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2021 14:24
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 10:54
Recebidos os autos
-
22/02/2021 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 16:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/02/2021 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
15/02/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 17:51
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 17:51
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 17:51
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
08/02/2021 18:16
Recebidos os autos
-
08/02/2021 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 18:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:00
Recebidos os autos
-
04/02/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 12:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/01/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
12/01/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 18:37
Recebidos os autos
-
18/12/2020 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2020 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 08:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 08:18
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
16/12/2020 19:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 15:38
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 16:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2020 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 18:46
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 15:51
Expedição de Carta precatória
-
30/11/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
24/11/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
-
01/12/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 16:41
Recebidos os autos
-
25/11/2019 16:41
Juntada de CIÊNCIA
-
25/11/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2019 14:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/11/2019 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 13:33
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/11/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO PRUDENCIANO
-
11/11/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
02/11/2019 22:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/11/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 18:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2019 14:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/10/2019 12:21
Recebidos os autos
-
07/10/2019 12:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2019 10:45
Recebidos os autos
-
06/10/2019 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/10/2019 17:11
Expedição de Mandado
-
04/10/2019 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2019 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2019 15:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/10/2019 19:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/10/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 14:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
03/10/2019 14:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/10/2019 14:36
Recebidos os autos
-
03/10/2019 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2019 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
25/10/2018 17:17
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
30/08/2018 17:15
APENSADO AO PROCESSO 0060891-94.2018.8.16.0014
-
30/08/2018 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
20/04/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2018 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2018 14:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
16/02/2018 16:40
Recebidos os autos
-
16/02/2018 16:40
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
16/02/2018 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2018 16:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2018 08:33
Recebidos os autos
-
16/02/2018 08:33
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/02/2018 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2018 16:23
Recebidos os autos
-
15/02/2018 16:23
Juntada de CIÊNCIA
-
15/02/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 15:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/02/2018 15:11
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
15/02/2018 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2018 13:56
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
15/02/2018 11:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/02/2018 11:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/02/2018 11:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
15/02/2018 11:17
Recebidos os autos
-
15/02/2018 11:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/02/2018 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2018
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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