TJPR - 0012928-30.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDENIR DOS SANTOS MIRANDA

CPF *13.***.*76-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DOS SANTOS MIRANDA

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/04/2024 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/04/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DOS SANTOS MIRANDA

  • 27/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/03/2024 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 13:53

    Sentença DESCONSTITUÍDA

  • 24/01/2024 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 11/12/2023 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/12/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:59

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/10/2023 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2023 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2023 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 19:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2023 21:26

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2023 09:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2022 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/11/2022 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 15:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/07/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/07/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 20:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/06/2022 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2022 11:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/06/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012928-30.2020.8.16.0173   Processo:   0012928-30.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.395,20 Autor(s):   VALDENIR DOS SANTOS MIRANDA Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO   1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais proposta por Valdenir dos Santos Miranda em face de Banco Pan S.A.

    Primeiramente, passo à análise do pedido de inversão do ônus da prova realizado pela parte autora.   2.

    O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da distribuição dinâmica, lembrando que a inversão do ônus da prova nesse microssistema não se aplica de forma automática a todas as relações de consumo, mas depende da demonstração dos requisitos da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência do consumidor, consoante dispõe o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Confira-se! “Art. 6º.

    São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.” Em relação aos requisitos da verossimilhança e da hipossuficiência leciona Humberto Theodoro Júnior: “A verossimilhança é juízo de probabilidade extraída de material probatório de feitio indiciário, do qual se consegue formar a opinião de ser provavelmente verdadeira a versão do consumidor.

    Diz o CDC que esse juízo de verossimilhança haverá de ser feito “segundo as regras ordinárias da experiência” (art. 6º, VIII).

    Deve o raciocínio, portanto, partir de dados concretos que, como indícios, autorizem ser muito provável a veracidade da versão do consumidor.

    Quanto a hipossuficiência, trata-se de impotência do consumidor, seja de origem econômica, seja de outra natureza, para apurar e demonstrar a causa do dano cuja responsabilidade é imputada ao fornecedor.

    Pressupõe uma situação em que concretamente se estabeleça uma dificuldade muito grande para o consumidor de desincumbir-se de seu natural ônus probandi, estando o fornecedor em melhores condições para dilucidar o evento danoso.” (Direitos do Consumidor, editora Forense, 7ª edição, pág. 165).

    O conceito de hipossuficiência abrange a análise da existência de posição de vulnerabilidade técnica, jurídica, econômica e até mesmo de informação.

    No presente caso, a pretensão da autora perpassa pela responsabilidade da instituição financeira na prestação de seus serviços, em que se assentiu mediante contrato de adesão, demonstrando sua vulnerabilidade técnica e econômica frente ao fornecedor.

    Nesse contexto, a inversão do ônus da prova no caso dos autos apresenta-se necessária diante da hipossuficiência da consumidora, sob pena de obstar a defesa dos seus direitos.

    Por fim, importante colacionar a redação da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, que preceitua que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

    Sendo assim, aplico a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Todavia, no que tange a existência, natureza e extensão dos danos supostamente sofridos pela consumidora, ante a impossibilidade de produção de prova negativa pelo réu, esta comprovação continua sendo obrigação do autor.

    Cabe por derradeiro salientar que, sempre que houver a inversão do ônus da prova, é necessário que se permita à parte a quem atribuído possa dele se desincumbir, conferindo-lhe prazo para especificação das provas de que se utilizará para tanto. 3.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como a sua pertinência com os pontos controvertidos da demanda. 4.

    Após, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Umuarama, datado digitalmente.

    Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 09:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 14:22

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/02/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2020 03:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2020 19:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000197-83.2007.8.16.0164

Republik Agropecuaria LTDA

Luiz Carlos Taborda Tribek

Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2015 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000456-47.2015.8.16.0019

Associacao Brasileira de Educacao e Cult...

Sandra Gallego Dias

Advogado: Claudir Messias da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2015 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0028304-38.2017.8.16.0019

Pontrac Maquinas Agricolas S/A

Ajp- Servicos Contabeis LTDA

Advogado: Luiz Fernando Cortelini Meister

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000645-17.2021.8.16.0180

Marcos Jose dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Emanuelle Silva Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2021 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0023575-21.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Erico Hentges

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2021 13:30

Exibir Processo