TJPR - 0035751-34.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME

CNPJ: 04.355.268/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERMELINDA MIRANDA

CPF *79.***.*31-08

PRIMER EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI – ME

CNPJ: 17.183.962/0001-26

ANDRE DIAS DE MELO

CPF *09.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 25/04/2024 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME

  • 20/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/05/2022 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 14:51

    DECORRIDO PRAZO DE MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME

  • 29/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035751-34.2017.8.16.0001   Processo:   0035751-34.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$479.275,52 Autor(s):   MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME Réu(s):   ANDRE DIAS DE MELO ERMELINDA MIRANDA PRIMER EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI – ME Vistos e examinados 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Verifica-se que o réu André juntou declaração de hipossuficiência econômica ao mov. 157.2 Apesar de não ter havido pedido expresso, presume-se que ele pretende a concessão da gratuidade da justiça. É cediço que a alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, a fim de amparar pedido de gratuidade da justiça, quando deduzido exclusivamente por pessoa natural, tem presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC).

    De outra parte, havendo elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, é devido oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, §2º, do CPC/2015), a fim de analisar, em maior profundidade, se faz ou não jus ao benefício.

    Nesse mesmo sentido é o Enunciado n° 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.

    A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido." Assim, considerando a ausência de apresentação de documentos que representem sua atual situação financeira, intime-se o réu André para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, junte: i) suas três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas do comprovante de situação cadastral do CPF; ii) certidões do DETRAN e de Registro de Imóveis; iii) cópia de todas as folhas de sua CTPS ou contrato de trabalho assinado pelo empregador; iv) holerites ou recibos de salário; v) extratos de suas contas bancárias, referente aos últimos três meses.

    Advirta-se o referido réu de que, caso não seja confirmada a pobreza alegada, poderá ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais devidas, caso provada sua má-fé (art. 100, parágrafo único do CPC). 3.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença, juntamente com os autos em apenso, para julgamento conjunto.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data do sistema.   Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 05:30

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 05:30

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2020 05:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/08/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME

  • 29/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2019 12:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME

  • 16/03/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MKP INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME

  • 15/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ERMELINDA MIRANDA

  • 12/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 19:08

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:38

    Expedição de Carta precatória

  • 04/02/2019 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 15:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 09:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2018 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 09:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2018 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2018 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2018 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2018 14:22

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 14:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 14:20

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 14:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/04/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/04/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/04/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/04/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 10:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2018 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 09:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2018 22:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2018 17:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2018 17:10

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2018 10:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 13:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2018 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2018 09:35

    APENSADO AO PROCESSO 0012621-54.2013.8.16.0001

  • 10/01/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 10:56

    Distribuído por dependência

  • 09/01/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 15:26

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 20/12/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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