TJPR - 0006158-84.2019.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS LESSA

CPF *81.***.*14-36

IVAN SANTOS DE BARROS

CPF *30.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2025 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 12:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 23/06/2025 16:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2025 04:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2025 17:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/06/2025 16:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 11/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/06/2025 15:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 11/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 11/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/06/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 09/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/06/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 09/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 09/06/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:45

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2025 13:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2025 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 20:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 31/03/2025 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2025 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2025 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 14:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2025 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2025 21:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/08/2024 14:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2024 15:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2024 15:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2024 15:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2024 15:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2024 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/08/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 16/07/2024 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/04/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/10/2023 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/10/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 20:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 28/09/2023 15:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 26/09/2023 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:50

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 12:50

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 17:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2023 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/08/2023 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 10/08/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2023 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:42

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 18:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN SANTOS DE BARROS

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN SANTOS DE BARROS

  • 18/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 14/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN SANTOS DE BARROS

  • 07/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/03/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 10/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 08/03/2023 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/03/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 17:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2023 23:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN SANTOS DE BARROS

  • 30/01/2023 20:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2022 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/11/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/08/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/08/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2022 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/06/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/10/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN SANTOS DE BARROS

  • 22/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS LESSA

  • 21/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0006158-84.2019.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO DOS SANTOS LESSA ivan santos de barros   D E C I S Ã O   1.

    Acolho a cota ministerial de #191, assim como o pedido da defesa de #229, para declarar a nulidade do interrogatório do acusado FERNANDO DOS SANTOS, realizado à #185.1. 2.

    Indefiro o pedido de declaração de nulidade de todos os atos do processo, formulado à #229, visto que não há indicação de qual foi o “evidente” prejuízo da defesa de Fernando dos Santos, durante os demais atos praticados na audiência de instrução. 3.

    Reformo parcialmente a decisão de #194 no tocante à oitiva da testemunha "Do Juízo", em vista do advento da Lei 13.964/2019, que impõe o modelo acusatório como regra, sendo possível a oitiva de pessoas ou demais diligências probatórias pelo Juízo apenas quando efetivamente necessárias para dirimir dúvidas que da instrução possam surgir, o que, por hora, não ocorre.  4. Designo o dia 31.08.2021, às 17:00 horas, para realização de novo interrogatório dos réus.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 03 de maio de 2021.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 00:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/04/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:16

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2020 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2020 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/11/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/10/2019 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 22:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 22:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 22:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/10/2019 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 10:14

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/10/2019 20:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/10/2019 16:49

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/10/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2019 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 12:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/10/2019 09:53

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 22:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 22:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/09/2019 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/09/2019 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/09/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/09/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2019 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2019 12:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2019 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 20:04

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 20:04

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/08/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 19/08/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 13:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 19:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/08/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 15:08

    Juntada de LAUDO

  • 17/07/2019 11:29

    APENSADO AO PROCESSO 0009474-08.2019.8.16.0034

  • 17/07/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/07/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 11/07/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 27/06/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2019 10:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2019 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2019 08:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 08:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 23:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 23:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 23:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/06/2019 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 23:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/06/2019 23:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 23:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 18:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 10:24

    APENSADO AO PROCESSO 0008366-41.2019.8.16.0034

  • 25/06/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/06/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2019 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 19:17

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2019 19:17

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 12:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/06/2019 12:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 03/06/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO

  • 03/06/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 17:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:06

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/05/2019 13:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/05/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2019 13:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/05/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/05/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 14:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/05/2019 14:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/05/2019 17:13

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 13/05/2019 14:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/05/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 10:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/05/2019 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2019 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2019 10:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2019 22:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 22:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 22:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 22:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 22:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 22:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 22:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2019 22:43

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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