TJPE - 0030012-23.2019.8.17.8201
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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09/04/2025 00:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0030012-23.2019.8.17.8201 EXEQUENTE: PANIFICADORA CRUZ DE CRISTO LTDA - EPP EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada do inteiro teor do Ofício de Requisição de Precatório, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme segue em lauda anexa.
RECIFE, 7 de abril de 2025.
PATRICIA DANIELE SILVA MOREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: PANIFICADORA CRUZ DE CRISTO LTDA - EPP Endereço: AV MANOEL GONÇALVES DA LUZ, 648, - de 314/315 ao fim, SAN MARTIN, RECIFE - PE - CEP: 50760-830 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
07/04/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 07:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2025 07:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2025 07:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/03/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 00:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0030012-23.2019.8.17.8201 EXEQUENTE: PANIFICADORA CRUZ DE CRISTO LTDA - EPP EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1. 1.
Como já destacado, o valor da execução supera 40 salários mínimos, de modo que não é cabível o pagamento através de RPV, sendo certo que o destaque dos honorários contratuais se efetiva ao ensejo do levantamento do valor pago pela parte executada. 2. 2.
Ante a petição de ID. 184753373, expeça-se precatório.
RECIFE, 2 de março de 2025 Juiz(a) de Direito -
11/03/2025 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2025 09:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/03/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 11:05
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
03/10/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:57
Conclusos cancelado pelo usuário
-
17/09/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:17
Conclusos para o Gabinete
-
18/06/2024 09:17
Expedição de .
-
09/05/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 18:47
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 18:47
Processo Desarquivado
-
23/04/2024 18:47
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
16/01/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 18:53
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 18:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/01/2024 18:53
Processo Reativado
-
11/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:54
Recebidos os autos
-
16/11/2023 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/04/2023 17:57
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
11/04/2023 17:50
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
11/04/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 12:14
Decorrido prazo de PANIFICADORA CRUZ DE CRISTO LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:12
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
-
16/03/2023 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2023 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/02/2023 14:33
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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12/02/2023 14:36
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
27/01/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2023 18:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/01/2023 18:18
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2022 12:05
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 18:11
Juntada de Petição de outros (documento)
-
10/10/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 23:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/10/2022 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 22:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
09/09/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 13:28
Processo Desarquivado
-
09/09/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 18:08
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 15:08
Conclusos cancelado pelo usuário
-
17/02/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 15:07
Processo Desarquivado
-
21/11/2019 15:37
Arquivado Provisoramente
-
11/09/2019 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 18:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 18:52
Audiência una cancelada para 13/08/2019 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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12/08/2019 18:50
Conclusos cancelado pelo usuário
-
12/08/2019 18:23
Expedição de Certidão.
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01/07/2019 12:48
Conclusos para despacho
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28/06/2019 14:18
Audiência una designada para 13/08/2019 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
-
28/06/2019 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2019
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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