TJPR - 0000284-49.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 13:11
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
27/11/2023 13:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/11/2023 12:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/11/2023 21:27
Juntada de CIÊNCIA
-
23/11/2023 21:27
Recebidos os autos
-
23/11/2023 21:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
22/11/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
22/11/2023 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 12:32
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/11/2023 12:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/11/2023 12:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
22/11/2023 12:20
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/11/2023 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 21:06
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
21/11/2023 21:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2023 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
20/11/2023 19:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2023 20:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/11/2023 12:39
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
24/10/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
12/09/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 19:42
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2023 17:47
Recebidos os autos
-
10/08/2023 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2023 14:10
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2023 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:22
Expedição de Mandado
-
17/07/2023 09:02
Juntada de CUSTAS
-
17/07/2023 09:02
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:49
Juntada de CIÊNCIA
-
30/06/2023 19:49
Recebidos os autos
-
30/06/2023 19:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 14:00
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 11:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:04
Recebidos os autos
-
29/06/2023 19:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2023 19:14
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
29/06/2023 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2023 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
29/06/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/06/2023 17:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023
-
29/06/2023 17:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023
-
29/06/2023 17:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023
-
29/06/2023 17:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
-
29/06/2023 13:55
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
29/06/2023 13:21
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 13:21
Baixa Definitiva
-
12/05/2023 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/05/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/05/2023 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/04/2023 11:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/03/2023 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 14:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59
-
22/03/2023 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2023 19:20
Pedido de inclusão em pauta
-
21/03/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 15:35
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
28/02/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/02/2023 21:21
Juntada de PARECER
-
12/02/2023 21:21
Recebidos os autos
-
12/02/2023 21:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2023 19:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 15:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/02/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2023 13:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/02/2023 13:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2023 13:48
Distribuído por sorteio
-
01/02/2023 13:48
Recebidos os autos
-
01/02/2023 13:35
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/01/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 14:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/09/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENEIDA PEREIRA DE PAIVA
-
26/09/2022 20:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2022 18:41
Recebidos os autos
-
23/09/2022 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2022 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2022 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 22:52
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 22:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 09:55
Expedição de Mandado
-
13/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENEIDA PEREIRA DE PAIVA
-
07/07/2022 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 21:38
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2022 19:49
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 19:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2022 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/06/2022 16:06
Recebidos os autos
-
24/06/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 14:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/06/2022 01:12
Conclusos para decisão
-
18/06/2022 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 19:52
Juntada de CIÊNCIA
-
25/05/2022 19:52
Recebidos os autos
-
25/05/2022 19:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 17:21
Expedição de Mandado
-
25/05/2022 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/05/2022 16:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/05/2022 09:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/05/2022 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/04/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2022 17:39
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/04/2022 17:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/03/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 19:42
Recebidos os autos
-
16/02/2022 19:42
Juntada de CIÊNCIA
-
16/02/2022 19:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 18:18
Recebidos os autos
-
27/01/2022 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2022 20:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2022 16:58
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2022 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/12/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:56
Expedição de Mandado
-
13/12/2021 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2021 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2021 17:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/11/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:52
Recebidos os autos
-
24/11/2021 18:52
Juntada de CIÊNCIA
-
24/11/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:08
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
24/11/2021 17:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/11/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/11/2021 18:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/09/2021 13:26
Recebidos os autos
-
13/09/2021 13:26
Juntada de CIÊNCIA
-
09/09/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 10:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2021 16:15
Recebidos os autos
-
31/08/2021 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 11:55
Juntada de COMPROVANTE
-
25/08/2021 11:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 21:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2021 07:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 07:30
Recebidos os autos
-
20/08/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 17:29
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:29
Juntada de CIÊNCIA
-
20/08/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 12:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/08/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
19/08/2021 11:09
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 11:05
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 10:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/08/2021 10:12
Alterado o assunto processual
-
19/08/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 10:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/08/2021 10:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/08/2021 18:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/08/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
23/06/2021 14:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/06/2021 15:27
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
18/06/2021 15:22
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
15/06/2021 15:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/06/2021 22:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/06/2021 16:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/05/2021 17:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA
-
24/05/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA
-
24/05/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA
-
24/05/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA
-
24/05/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2021 15:15
Juntada de LAUDO
-
19/05/2021 15:08
Juntada de LAUDO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-49.2021.8.16.0196 Processo: 0000284-49.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 19/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ROBERTO DE ARRUDA RIBEIRO I - Notifique-se o acusado ROBERTO DE ARRUDA RIBEIRO para que ofereça defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 55, da Lei 11.343/2006).
O acusado deverá ser advertido de que, se não tiver condições de constituir defensor, poderá ser nomeado defensor público para promover a sua defesa, devendo manifestar-se neste sentido.
Cumpre mencionar que a realização da notificação por WhatsApp e aplicativos semelhantes é justificável, tendo em vista que em decorrência da pandemia do coronavírus as secretarias criminais estão proibidas de expedir mandados para cumprimento pessoal nos feitos de réu solto e o ato de citação tem natureza pessoal.
Insta salientar que a Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça, seguindo o padrão dos atos normativos anteriores, dispõe que os mandados devem ser cumpridos preferencialmente por meios eletrônicos, a fim de salvaguardar a saúde dos oficiais de justiça, demonstrando, de tal modo, a validade do ato.
O mandado deverá conter a informação para “cumprimento preferencialmente por meios eletrônicos” (art. 3º, da Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça), e deve conter o telefone celular do réu, e-mail ou semelhante, além do telefone e e-mail da vara para contato do denunciado.
Quando do cumprimento do ato, visando evitar arguições de nulidade, nos termos da recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 641.877/DF, oficial deverá requerer foto de documento de identificação do acusado, um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, e demais atos que tornem inconteste sua identidade.
Subsidiariamente, frustrada a notificação por meios eletrônicos, promova-se a expedição de AR para cumprimento do ato.
Por fim, em caso de impossibilidade de notificação nos moldes elencados retornem os autos conclusos.
II - Sejam anexadas certidões de antecedentes criminais do denunciado ROBERTO DE ARRUDA RIBEIRO. III – Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que encaminhe os Laudos de Exame realizado nas substâncias entorpecentes. IV – Cumpre mencionar que a destinação dos valores apreendidos será realizada quando da prolação da sentença.
V – No mandado de citação deverá constar a recusa do Ministério Público em oferecer acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo (cf. itens 2 e 3 da cota ministerial).
VI - Insta salientar que este Juízo foi informado pela Central de Flagrantes desta capital que após encaminhamento da parte das substâncias entorpecentes ao Instituto Criminalística do Paraná para realização de exame pericial, o próprio instituto armazena quantidade suficiente a realização de contraprova.
Por oportuno, destaco que a incineração das substâncias já foi determinada na seq. 22.1.
VII - Intimações, comunicações e diligências necessárias.
Curitiba, 10 de maio de 2021. Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito -
11/05/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/05/2021 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
11/05/2021 13:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/05/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
29/04/2021 17:42
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
29/04/2021 15:57
Juntada de DENÚNCIA
-
29/04/2021 15:57
Recebidos os autos
-
02/02/2021 00:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 08:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/01/2021 10:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2021 10:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
21/01/2021 18:43
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
21/01/2021 18:43
Recebidos os autos
-
21/01/2021 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
21/01/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 15:37
Recebidos os autos
-
21/01/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
21/01/2021 14:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2021 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 13:55
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
21/01/2021 10:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/01/2021 10:18
Recebidos os autos
-
20/01/2021 19:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2021 19:47
Recebidos os autos
-
20/01/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 12:43
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
20/01/2021 06:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/01/2021 06:27
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
20/01/2021 06:15
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
20/01/2021 06:15
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
20/01/2021 06:15
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
20/01/2021 06:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2021 06:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/01/2021 06:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/01/2021 06:15
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2021
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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