TJPR - 0005220-59.2010.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRO/PR

CNPJ: 76.002.641/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE DILMAR MENEZES

CPF *02.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 21:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 23:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 23:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/09/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 15:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/06/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 15/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 13:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/05/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2022 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE DILMAR MENEZES

  • 07/03/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/12/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/09/2021 18:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:12

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/06/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005220-59.2010.8.16.0146   DESPACHO   Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Jorge Dilmar Menezes.

    Relatório dos autos (mov. 54.1), oportunidade em que foi deferida a gratuidade da justiça.

    Pleiteou a parte exequente a suspensão do feito para busca da matrícula de imóveis de propriedade do executado (mov. 57.1).

    Consulta ao E-certidões não localizou registro de óbito em nome da parte executada (mov. 65.1).

    Autos suspensos com base no art. 40 da Lei 6830/80 (mov. 70).

    A parte exequente requereu a penhora de valores pelo sistema SisbaJud, a penhora de bens pelo sistema RenaJud e a pesquisa pelo sistema InfoJud sobre bens e valores em nome do executado (mov. 74.1).

    Cálculo das custas processuais (mov. 78.1).

    SisbaJud infrutífero (mov. 80).

    RenaJud não logrou êxito (mov. 81).

    InfoJud negativo (mov. 82).

    Requereu a parte exequente mandado de penhora para avaliação dos bens da parte executada (mov. 85.1).

    Expedido mandado no mov. 86.1, restou inexitoso (mov. 88.1).

    Requer a parte exequente seja decretada a indisponibilidade dos bens e direitos do executado (mov. 92.1).   É o relatório.

    DECIDO.   Preliminarmente, com base na decisão do STJ em sede de recurso repetitivo, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da prescrição intercorrente, pois desde o mov. 1.30 não houve atos processuais efetivos.

    Após, retornem.   Rio Negro, 13 de maio de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/01/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/01/2021 16:42

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2019 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2019 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2019 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/04/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/04/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/04/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 29/03/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 15:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/10/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR

  • 16/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/06/2017 18:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2017 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2017 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 17:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2017 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2017 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2017 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2017 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR

  • 04/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/02/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/01/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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