TJPR - 0000068-59.2005.8.16.0193

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUFATURA DE MATERIAIS ELETRICOS BRUZAMOLIN LTDA

CNPJ: 76.485.028/0002-09

BRAS ELETRO METALMECANICA LTDA

CNPJ: 03.673.075/0001-21

JOSE OZEAS BELO

CPF *23.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 13:55

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000072-96.2005.8.16.0193

  • 08/01/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:44

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/07/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/07/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2023 16:48

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MANUFATURA DE MATERIAIS ELETRICOS BRUZAMOLIN LTDA

  • 25/04/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2021 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000068-59.2005.8.16.0193 1.

    Não assiste razão ao executado (mov. 57).

    Conforme comprovado pela parte exequente a executada realizou diversos parcelamento, no entanto, não adimpliu nenhum deles, sempre vindo a rescindir.

    Desse modo, resta demonstrado que a parte não quitou integralmente o débito e, considerando que o parcelamento constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, não resta caracterizada a prescrição intercorrente. 2.

    Restou devidamente comprovado pela exequente que a empresa executada MANUFATURA DE MATERIAIS ELETRICOS BRUZAMOLIN LTDA. foi incorporada pela sociedade ARMARINHOS IZAAC LTDA – EPP que posteriormente alterou sua razão social para BRAS ELETRO METALMECÂNICA LTDA – EPP (CNPJ/MF nº 03.***.***/0001-21).

    Desta forma, comprovada a incorporação (mov. 85), resta configurada a responsabilidade da empresa incorporadora pelos débitos da empresa incorporada, nos termos dos artigos 132 e 133 do CTN.

    Nesse sentido julgado do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    RECONHECIDO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À EMPRESA INCORPORADORA.

    INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

    TERMO INICIAL DO PRAZO QUINQUENAL: CIÊNCIA DO FISCO ESTADUAL A RESPEITO DA INCORPORAÇÃO.

    ENTENDIMENTO DA CÂMARA.

    PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EFETUADO DENTRO DO PRAZO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0001030-86.2008.8.16.0190 - Maringá -  Rel.: Desembargadora Lidia Maejima -  J. 20.07.2020)   Desse modo, defiro o redirecionamento da execução em face da empresa incorporadora BRAS ELETRO METALMECÂNICA LTDA – EPP.

    Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias.

    Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.     Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/01/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/10/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2020 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2019 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/01/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MANUFATURA DE MATERIAIS ELETRICOS BRUZAMOLIN LTDA

  • 28/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2018 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2018 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2018 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2018 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2017 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MANUFATURA DE MATERIAIS ELETRICOS BRUZAMOLIN LTDA

  • 22/09/2016 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2016 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/02/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 17:16

    APENSADO AO PROCESSO 0000072-96.2005.8.16.0193

  • 16/02/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

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