TJPR - 0006173-57.2018.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA RIBEIRO DO AMARAL

CPF *62.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDER ALEX DO AMARAL

CPF *34.***.*09-82

WALDENIR CRAVO DO AMARAL

CPF *77.***.*94-53

WALKIRIA CLEMENCIA CRAVO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*22-34

OLGA DE JESUS CARDOSO

CPF *40.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

WELINGTON FERNANDO CRAVO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*49-61

OLGA WERUSKA CRAVO DO AMARAL

CPF *08.***.*15-00

WILIAN AUGUSTO DO AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:32

Processo Reativado
15/03/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/01/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
05/12/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2023 16:15

Processo Reativado
20/09/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
23/06/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:43

DEFERIDO O PEDIDO
24/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
17/09/2022 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:10

OUTRAS DECISÕES
31/05/2022 18:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/05/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO REQUISITOS DA INICIAL
19/05/2022 14:28

Processo Reativado
08/04/2022 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/02/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 12:21

Recebidos os autos
14/01/2022 12:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/01/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 11:49

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
02/08/2021 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
31/05/2021 21:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
31/05/2021 21:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
31/05/2021 21:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
31/05/2021 21:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
31/05/2021 21:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
31/05/2021 21:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
27/05/2021 20:55

Alterado o assunto processual
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006173-57.2018.8.16.0044 Processo: 0006173-57.2018.8.16.0044 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$85.000,00 Requerente(s): MARIA APARECIDA RIBEIRO DO AMARAL (CPF/CNPJ: *62.***.*10-72) Rua São João, 4466 - Ubauna - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.932-000 De Cujus(s): OLGA DE JESUS CARDOSO (CPF/CNPJ: *40.***.*61-34) Avenida Serra da Mantiqueira, 362 - Núcleo Habitacional Adriano Correia - APUCARANA/PR - CEP: 86.813-000 VANDER ALEX DO AMARAL (CPF/CNPJ: *34.***.*09-82) Rua São João, 4466 - Ubauna - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.932-000 WALDENIR CRAVO DO AMARAL (CPF/CNPJ: *77.***.*94-53) Rua São João, 4466 - Ubauna - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.932-000 WALKIRIA CLEMÊNCIA CRAVO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *71.***.*22-34) Avenida Serra da Mantiqueira, 362 - Núcleo Habitacional Adriano Correia - APUCARANA/PR - CEP: 86.813-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 OLGA WERUSKA CRAVO DO AMARAL (RG: 133795219 SSP/PR e CPF/CNPJ: *08.***.*15-00) Rua Tereza Barreto Zanela, 793 - Residencial Parque da Raposa III - APUCARANA/PR - CEP: 86.812-686 - Telefone: 43 99623-1345 WELINGTON FERNANDO CRAVO DE OLIVEIRA (RG: 101883752 SSP/PR e CPF/CNPJ: *58.***.*49-61) Rua João Volpato, 366 Atualizado em 27/04/2015 (SESP) - Jardim Santos Dumont III - APUCARANA/PR - CEP: 86.812-537 - Telefone: 43 9671 8621 WILIAN AUGUSTO DO AMARAL (RG: 79471798 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) BR 376, km 232 - Parque Industrial Zona Oeste II - APUCARANA/PR

Vistos... 1.

Trata-se de arrolamento comum proposto por Maria Aparecida Ribeiro do Amaral, assistida pela Defensora Pública atuante nesta Comarca, a fim de proceder à partilha do bem deixado por Olga de Jesus Cardoso, falecida em 04 de setembro de 1990, Waldenir Cravo do Amaral, falecido em 08/09/1995, Vander Alex do Amaral, falecido em 14/05/2015 e Walkiria Clemência Cravo de Oliveira, falecida em 14/12/2015.

Preliminarmente, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Relatou que a falecida Olga de Jesus Cardoso era viúva de Walci José Cravo do Amaral, com quem teve dois filhos: Waldenir Cravo do Amaral e Walkiria Clemência Cravo de Oliveira, ambos falecidos.

Informou que Waldenir Cravo do Amaral, cônjuge da requerente, falecido em 08/09/1995, deixou sua parte do imóvel, herdado da genitora, a seu filho, Vander Alex do Amaral.

Ressaltou não ter herdado a requerente o bem do marido, pois casados sob o regime da comunhão parcial de bens, contudo, após o falecimento do filho, em 14/05/2015, herdou a parte do bem deixado por Olga.

Ainda, noticiou que Walkiria Clemência Cravo de Oliveira, falecida em 14/12/2015, casada com Osmari de Oliveira pelo regime de comunhão parcial de bens, deixou seus 50% do imóvel para os três filhos: Olga Weruska Cravo do Amaral, Welington Fernando Cravo de Oliveira e Wilian Augusto do Amaral.

Destacou que nenhum dos falecidos deixou dívidas e testamento.

Apresentadas as primeiras declarações, descreveu o bem a ser inventariado, bem como apresentou o plano de partilha.

Ao final, pugnou pela sua nomeação como inventariante; pela citação dos demais herdeiros; pela homologação do plano de partilha; pela contagem dos prazos em dobro em favor da Defensoria Pública do Estado do Paraná e pela produção de todos os meios de provas em Direito admitidos.

Atribuiu à causa o valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Acostou documentos pessoais, comprovante de endereço, assentos de óbito, documentos relativos ao bem inventariado, certidões de inexistência de testamento, certidões negativas de débito perante os três entes federativos e demais documentos (ref. 1.2/1.23, pp. 15/68).

Por meio da decisão proferida no ref. 6.1, pp. 77/78, deferiu-se o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como nomeou-se inventariante a requerente e determinaram-se as demais diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Comprovantes de citação dos herdeiros Welington, Olga Weruska e Wiliam (ref. 20.1, p. 97; 30.1, p. 115 e 44.1, p. 139).

Diante da licença-maternidade da Defensora Pública atuante nesta comarca, nomeou-se a Dra.

Beatriz Nayre Fidelis da Silva como defensora dativa (ref. 46.1, p. 143).

Prestadas as últimas declarações, reiterando-se os termos das primeiras declarações (ref. 49.1, pp. 147/148).

Comprovado o recolhimento do ITCMD (ref. 50.2, p. 152; 70.3/70.7, pp. 193/197 e 74.3, p. 209).

A Fazenda Pública Estadual informou que o imposto foi declarado e recolhido com base nas informações prestadas pelo próprio contribuinte e o cálculo do tributo e sua regularidade foram verificados eletronicamente, ressalvado o direito do fisco estadual em promover o lançamento administrativo de eventuais diferenças posteriormente constatadas, no prazo legal (ref. 77.1, p. 216).

Vieram, então, os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2.

Tendo em vista a juntada das certidões negativas tributárias necessárias, assim como os demais documentos juntados HOMOLOGO a partilha, constante dos autos (ref. 1.1, p. 08), nos termos do artigo 659 do CPC/2015, por sentença, em relação ao bem imóvel deixado pelos falecimentos de Olga de Jesus Cardoso, Waldenir Cravo do Amaral, Vander Alex do Amaral e Walkiria Clemência Cravo de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.

Sem custas, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, já deferido.

Isto porque, se a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, apesar da previsão do artigo 98, §3° do CPC/15, não pode ser condenada ao pagamento da sucumbência, nem mesmo, posteriormente.

Ora, deve ser considerado o momento atual, pois a decisão judicial deve ser contemporânea aos fatos relacionados ao processo, se no momento a parte não tinha condições de arcar com as custas processuais, não pode, posteriormente, findo o feito, ser condenada a tanto.

Tal interpretação é consentânea, inclusive, com o princípio do livre acesso à justiça, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Logo, incabível, a fixação de honorários advocatícios e custas processuais.

Confira-se julgado do Supremo Tribunal Federal: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL.

OBRIGATORIEDADE.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 327, § 1º, DO RISTF. ... 3.

Segundo entendimento firmado por esta eg. 1ª Turma, o beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita não deve ser condenado em custas e honorários advocatícios, uma vez que a disposição do art. 12 da Lei nº 1.060/5O não foi recepcionada pela CF/88, em virtude da autoaplicação plena do disposto no art. 5º, inciso LXXIV. 6.

Agravo regimental não provido. (Ag.

Reg. no Recurso Extraordinário nº 655.740/PB, 1ª Turma do STF, Rel.

Luiz Fux. j. 13.12.2011, unânime, DJe 15.02.2012).Destarte, após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o formal de partilha, nos termos do artigo 659, §2º, do CPC/15. Destarte, após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o formal de partilha em favor dos herdeiros (art. 655, CPC/15).

Por fim, CONDENO o Estado do Paraná, ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), em aplicação do item 2.1 da Resolução Conjunta SEFA/PGE n° 15/19, considerando o zelo e o dispêndio de tempo da defensora dativa nomeada.

Oportunamente, EXPEÇA-SE a certidão dos honorários à defensora dativa nomeada.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

P.R.I.

Apucarana, ORNELA CASTANHO Juíza de Direito
13/05/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 13:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/11/2020 16:01

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2020 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2020 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/06/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 14:52

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2020 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:40

Conclusos para decisão
13/09/2019 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2019 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2019 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 15:03

Conclusos para decisão
23/05/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2019 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 14:06

Juntada de Certidão
30/01/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
16/01/2019 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/01/2019 12:56

Expedição de Mandado
09/01/2019 15:23

Juntada de Certidão
04/12/2018 14:15

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
16/11/2018 10:32

Juntada de Certidão
10/10/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA
10/10/2018 14:45

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2018 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2018 07:45

Juntada de INFORMAÇÃO
26/09/2018 07:44

MANDADO DEVOLVIDO
22/09/2018 02:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 14:51

MANDADO DEVOLVIDO
31/07/2018 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2018 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/07/2018 18:08

Expedição de Mandado
30/07/2018 18:08

Expedição de Mandado
05/07/2018 12:59

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
04/07/2018 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 12:52

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
03/07/2018 15:45

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
03/07/2018 15:10

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
28/06/2018 11:08

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2018 14:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/06/2018 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 17:27

Expedição de Mandado
14/06/2018 17:13

Recebidos os autos
14/06/2018 17:13

Juntada de Certidão
12/06/2018 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 18:43

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/06/2018 18:41

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/06/2018 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/06/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO
17/05/2018 12:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2018 12:45

Recebidos os autos
16/05/2018 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/05/2018 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2018 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022543-02.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas Sartori da Costa

Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000005-75.2013.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Roberto Carlos Godinho do Amarante

Advogado: Henrique Junior Choinski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2016 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0001868-23.2010.8.16.0137

Helio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041970-68.2014.8.16.0001

Valmor Felipetto

Potencial Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Conrado Miranda Gama Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/11/2014 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0059506-14.2018.8.16.0014

Fabio Leonardo Santos Fenner

Universidade Estadual de Londrina

Advogado: Marinete Violin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 08:52

Exibir Processo