TJPR - 0007602-09.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

CNPJ: 79.130.514/0001-11

YOSHIAKI TAKIZAWA

CPF *13.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 22/05/2025 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2025 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 15/01/2025 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 14:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 19/09/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 12:00

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 22/07/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/07/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 05/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 16/05/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 18/04/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 13:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/01/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/11/2023 15:24

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 04/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/10/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

  • 15/08/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2023 14:28

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/08/2023 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/04/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

  • 17/04/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

  • 06/04/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/03/2023 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/03/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 12:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/02/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

  • 11/04/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 17:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 13:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/11/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL

  • 08/10/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/05/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007602-09.2019.8.16.0017 Processo:   0007602-09.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$260.741,55 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA YOSHIAKI TAKIZAWA 1.

    Conforme exposto pela parte exequente (mov. 170), ao homologar o plano de recuperação judicial, o juízo fez a ressalva que as cláusulas de liberação das garantias em relação a terceiros devedores e coobrigados são ineficazes em relação aos credores que a elas não aderiram expressamente, sendo que a instituição financeira votou contra o plano.

    Assim, nada impede o prosseguimento desta execução em face do executado avalista.

    Portanto, indefiro o pedido de suspensão integral da execução, formulado em mov. 144.

    Intimem-se. 2.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, possui como finalidade a recepção, divulgação e integralização de todas as ordens de indisponibilidade de bens, conforme se verifica em seu art. 2º, caput.

    Ao analisar as disposições iniciais do Provimento, verifica-se que as ordens de indisponibilidade deverão observar as hipóteses previstas expressamente na legislação, não se aplicando indistintamente a qualquer caso.

    Neste sentido, as situações, conforme exposto pelo CNJ, que autorizariam a aplicação da medida em questão são as seguintes: CF, art. 37; § 4º; Lei 6.024/1974; art. 36; Lei 8.397/1992; art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; CPC, arts. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101 E, não se enquadrando o caso nas previsões legais supracitadas, incabível o deferimento da medida, tendo-se em vista que eventual interpretação extensiva das hipóteses acima poderá ensejar na inobservância do princípio que determina que a execução deve seguir de forma menos gravosa ao devedor.

    No mesmo sentido é a jurisprudência pátria, o que pode ser observado com as ementas juntadas a título de argumentação: Agravo de Instrumento.

    Pedido de apontamento do nome da agravada perante a Central de Indisponibilidade de Bens.

    Impossibilidade.

    Sistema que tem âmbito restrito de aplicação.

    Ausente motivo, ademais, que justifique, por ora, a mitigação do princípio que determina que a execução deve seguir de forma menos gravosa ao devedor.

    Recurso negado. (TJSP- Agravo de Instrumento nº 2044264-49.2015.8.26.0000.

    Relator Des.

    Gil Cimino.

    Data da Publicação: 21/07/2015) (grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    CNIB.

    HIPÓTESES RESTRITAS. 1.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída através do Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, através de comunicação eletrônica em tempo real para notários e registradores de imóveis. 2.

    A utilização da CNIB, todavia, deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com amparo legal do art. 798 do CPC (poder geral de cautela).

    Logo, é inviável a utilização do sistema para os casos de cobrança de dívida oriunda de contratos bancários, eis que esta espécie não está contemplada entre aquelas previstas no Provimento 39/2014 editado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. (TRF4- Agravo de Instrumento nº 5013896-51.2015.404.0000.

    Relatora Desa.

    Marga Inge Barth Tessler.

    Data da Publicação: 28/05/2015) (grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 39/2014, DO CNJ - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA - IMPOSSIBILIDADE. - O Provimento 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, previu, em suas disposições preliminares, quais as hipóteses que a ordem poderia ser expedida, sendo certo que essas são as que a legislação comina a sanção de indisponibilidade de bens expressamente. - Não havendo declaração de insolvência da Devedora não há, no caso, como determinar a aplicação da indisponibilidade de bens, nos termos do Provimento 39/2014, do CNJ. (TJMG – Agravo de Instrumento n º 1.0024.07.390102-7/002.

    Relator Des.

    Roberto Soares de Vasconcellos Paes.

    Data da Publicação: 08/03/2016) (grifou-se) In casu, a parte exequente não logrou êxito em demonstrar o cabimento da medida de indisponibilidade de bens.

    Diante de todo o exposto, indefiro o pedido. 3.

    Indefiro a consulta junto ao SREI, tendo-se em vista que tal diligência pode ser realizada pela própria parte interessada. 4.

    Defiro a inclusão do nome do executado pessoa física nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 5.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito. 6.

    Decorrido o prazo sem manifestação, fique ciente a parte exequente que os autos serão remetidos ao arquivo provisório por prazo indeterminado, aguardando manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação, sendo aplicada a regra da prescrição intercorrente do art. 921 do CPC.

    Diligências necessárias e intimem-se.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito  

  • 13/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/12/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 21:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 22:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/07/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 19:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 15:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/02/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 16:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIAKI TAKIZAWA

  • 12/06/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS LEAO LTDA

  • 03/06/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/04/2019 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2019 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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