TJPR - 0050153-28.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELENICE APARECIDA AMORIM

CPF *69.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023

  • 14/12/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2023 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/10/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/08/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 20:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/04/2023 13:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/02/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 21:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/10/2022 13:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/10/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 18:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/04/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 13:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:57

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 11:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2019 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2019 16:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:59

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/06/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 18:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/06/2019 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2019 10:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2018 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2018 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/11/2018 08:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2018 08:44

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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