TJPR - 0052098-50.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON MALVAR MARINHO

CPF *81.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2024 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 19:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 20:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/05/2024 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 11:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/02/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/12/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/12/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/08/2023 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 21:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/07/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 19:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2023 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/04/2023 13:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/02/2023 14:40

    Despacho

  • 24/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/08/2022 17:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 16:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/05/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 22:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2022 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 16:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/01/2022 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:52

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/12/2021 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/12/2021 13:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/11/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2021 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/08/2021 14:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 10:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2019 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/06/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 18:33

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/06/2019 21:52

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 27/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2019 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2019 02:02

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2019 02:02

    Despacho

  • 13/02/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/01/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2018 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2018 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/12/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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