TJPR - 0052106-27.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA PITTA

CPF *79.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2023 19:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/05/2023 18:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/02/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/01/2023 12:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/10/2022 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 15:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/08/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/07/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/02/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 14:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:57

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 15/08/2021 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/08/2021 15:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:53

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/03/2019 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2019 10:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 20:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 11:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 11:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2018 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2018 12:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2018 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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