TJPR - 0003666-04.2019.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCILIO QUIRINO

CPF *61.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 15:58

    Processo Reativado

  • 18/08/2022 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/06/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 30/03/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 10:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/07/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/07/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0003666-04.2019.8.16.0040   Processo:   0003666-04.2019.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   MARCILIO QUIRINO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2) Diante da concordância da parte executada (movimento 47.1), expeça-se RPV no valor de um salário mínimo para pagamento dos honorários sucumbenciais ao procurador da parte autora. 3) Expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência e as custas processuais.

    Caberá à Secretaria se atentar para os requisitos exigidos no artigo 8º da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4) Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 5) Inexistindo impugnações, encaminhe-se o ofício requisitório ao TRF4. 6) Desde já, deixo expressamente consignado que a retenção do imposto de renda somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração no sentido de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis e, para o caso de pessoa jurídica, deve haver declaração assinada indicando que ela está inscrita no Simples Nacional (art. 26 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 7) Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 8) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 9) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 13/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/04/2021 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2020 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 20:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/05/2020 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/05/2020 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2019 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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