TJPR - 0002000-67.2001.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A A FERREIRA E CIA LTDA

CNPJ: 84.839.406/0001-52

ADEILDE ANDRE FERREIRA

CPF *78.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADEILDE ANDRE FERREIRA

  • 22/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:48

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/12/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/09/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 25/09/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/09/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2023 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2023 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 06:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 06:48

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2022 05:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 19:38

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADEILDE ANDRE FERREIRA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002000-67.2001.8.16.0017 Processo:   0002000-67.2001.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$453,65 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   A A FERREIRA E CIA LTDA ADEILDE ANDRE FERREIRA Vistos, etc.

    A sentença transitada em julgado nos autos de nº. 0001796-90.2018.8.16.0190 reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário exigido neste feito, extinguindo a presente execução fiscal e beneficiando, assim, a parte aqui executada.

    Assim sendo, nos termos do art. 924, inc.

    III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.

    Custas pelo Município de Maringá-PR.

    Sem honorários advocatícios em favor da parte executada, notadamente porque, na espécie, os honorários arbitrados nos embargos alcançam aqueles devidos nesta execução.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos (mov. 56 dos autos n° 0001796-90.2018.8.16.0190), proceda-se à eventual liberação de constrições existentes em bens de propriedade da parte executada.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/12/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2020 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/08/2019 18:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/07/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/09/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADEILDE ANDRE FERREIRA

  • 11/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001796-90.2018.8.16.0190

  • 03/04/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADEILDE ANDRE FERREIRA

  • 02/04/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/03/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE A A FERREIRA E CIA LTDA

  • 01/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 18:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE A A FERREIRA E CIA LTDA

  • 19/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2016 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/04/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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