TJPR - 0006421-12.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA. (BRADESCO AGENCIA DA PRACA 31 DE MARCO).

CNPJ: 60.746.948/2735-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA. (“BRADESCO AGÊNCIA DA PRAÇA 31 DE MARÇO”).

  • 08/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 23:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 23:42

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2022 23:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2022 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA. (“BRADESCO AGÊNCIA DA PRAÇA 31 DE MARÇO”).

  • 17/05/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006421-12.2014.8.16.0190 Processo:   0006421-12.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.737,99 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   BANCO BRADESCO SA. (“BRADESCO AGÊNCIA DA PRAÇA 31 DE MARÇO”).

    Vistos, etc.

    O acórdão transitado em julgado nos autos de nº. 0003941-27.2015.8.16.0190 reconheceu a nulidade da CDA que embasa o crédito tributário exigido neste feito, extinguindo a presente execução fiscal e beneficiando, assim, a parte aqui executada.

    Assim sendo, nos termos do art. 924, inc.

    III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.

    Custas pelo Município de Maringá-PR.

    Sem honorários advocatícios em favor da parte executada, notadamente porque, na espécie, os honorários arbitrados nos embargos alcançam aqueles devidos nesta execução.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos (mov. 79 dos autos n° 0003941-27.2015.8.16.0190), à Secretaria para que proceda à liberação dos valores depositados em garantia (mov. 21.2 e 502), conforme requerido, e quaisquer outras restrições que possam haver no presente feito.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 13:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2018 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA. (“BRADESCO AGÊNCIA DA PRAÇA 31 DE MARÇO”).

  • 21/08/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2017 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 20:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA. (“BRADESCO AGÊNCIA DA PRAÇA 31 DE MARÇO”).

  • 27/10/2016 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2016 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2016 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2016 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2016 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2016 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0003941-27.2015.8.16.0190

  • 11/02/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2016 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA. (“BRADESCO AGÊNCIA DA PRAÇA 31 DE MARÇO”).

  • 24/08/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2015 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2015 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2015 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2015 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2015 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2015 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2015 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2014 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/12/2014 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2014 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2014 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2014

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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