TJPR - 0002849-18.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CALCE PIZA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ: 05.399.471/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *85.***.*08-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/02/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 10/01/2023 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CALCE PIZA CALÇADOS LTDA - ME

  • 28/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CALCE PIZA CALÇADOS LTDA - ME

  • 17/11/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 21/10/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:53

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:54

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2022 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 05/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2022 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 22:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 28/04/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/03/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 21:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 11/01/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/12/2021 11:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 15/09/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 07:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 09/08/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 06:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 19/07/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 24/05/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002849-18.2021.8.16.0056   Processo:   0002849-18.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$3.490,94 Polo Ativo(s):   Calce Piza Calçados Ltda - ME Polo Passivo(s):   LUCINÉIA DE OLIVEIRA FERNANDES I - Em prol da celeridade, vetor de índole constitucional, determino a realização da sessão de conciliação através do fórum de conciliação virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018, primeiramente.

    Não sendo este possível, por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat), ou ainda por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

    II – Portanto, dê-se preferência ao Fórum de Conciliação Virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018 ou por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat).

    III - Faça constar da carta citatória a advertência de que uma vez designada a audiência virtual é obrigatória a participação da parte demandada, assim como que o Fórum virtual se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes.

    Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual.

    A obrigatoriedade de participação decorre do próprio texto da norma, eis que nela há previsão de "sanção processual" para a hipótese de recusa da parte demandada de participar da tentativa de conciliação não virtual, impondo a ela os ônus advindos do julgamento antecipado da lide, ao estabelecer que, em assim agindo, "o Juiz togado proferirá sentença", na forma do atual art. 23 da Lei n. 9.099/95.

    Senão vejamos: Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. (...) § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Art. 23.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Por sua vez, no caso de recusa da parte autora de participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será extinto sem julgamento do mérito (por aplicação analógica do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.0995/95).

    IV - O Fórum deverá ser aberto a partir da formalização da citação/intimação das partes, de acordo com o procedimento, e fornecimento dos endereços eletrônicos.

    V - O prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contestação se inicia após o encerramento do fórum de conciliação virtual.

    VI - Vindo a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em dez (10) dias.

    VI – Em último caso, na hipótese de as partes demonstrarem interesse na realização da sessão de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, ou seja, por videoconferência, designe-se a audiência virtual, na forma da Lei nº 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios, cabendo aos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, assim como de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja WhatsApp, e-mail, etc, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

    VIII - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 23:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 20:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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