TJPR - 0008023-76.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA FERREIRA

CPF *69.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/03/2023 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 10/03/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 10/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:53

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 23/01/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 12/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 16/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 20/09/2022 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 05/08/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2022 19:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 30/06/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 10:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 21:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 23/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2022 11:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/10/2021 02:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 02:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008023-76.2021.8.16.0001 Processo:   0008023-76.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$27.787,12 Autor(s):   APARECIDA FERREIRA (RG: 49054220 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*61-34) Rua Professor Ewaldo Schiebler, 611 CASA - Jardim Social - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-160 Réu(s):   Banco Votorantim S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-03) Avenida das Nações Unidas, 14.171 Torre A, 18º andar - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000       1.

    Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora à exordial, considero que a presunção a que alude o  art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, NCPC.  Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Autora reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionou aos autos documentos suficientes tendentes a, efetivamente, comprovar a sua atual situação financeira.  2.

    Assim, determino que a parte Autora comprove, no prazo de 15 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntado, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu comprovante de recebimento de benefício INSS; c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.  2.1.

    Se a parte Autora for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto         [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

  • 11/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 23:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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