TJPR - 0055709-04.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes do Amaral

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 03.485.089/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2022 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

  • 09/11/2021 14:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/11/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:14

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/10/2021 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2021 17:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0055709-04.2020.8.16.0000/1 Recurso:   0055709-04.2020.8.16.0000 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA 1.

    Abra-se vista dos autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça. 2.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.   Ricardo Augusto Reis de Macedo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0055709-04.2020.8.16.0000/1 Recurso:   0055709-04.2020.8.16.0000 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA 1.

    Considerando a juntada de documentos pela embargada (seq. 6.2/3), a fim de evitar a arguição de nulidade, em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10, CPC), intime-se o embargante para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.   Ricardo Augusto Reis de Macedo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 13/11/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

  • 12/11/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 10:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2020 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2020 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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