TJPR - 0001885-52.2015.8.16.0115

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HELIO ALTISSIMO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 08.992.669/0001-19

JOAO HELIO ALTISSIMO

CPF *41.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/04/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 10:44

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2025 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2025 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 16:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/10/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 18:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 09:28

    Declarada incompetência

  • 29/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 08:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 08:41

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/05/2024 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 29/05/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 29/05/2024 12:32

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 12:32

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO HELIO ALTISSIMO & CIA LTDA - ME

  • 16/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HELIO ALTISSIMO

  • 18/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 13:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 04/03/2024 14:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 30/01/2024 13:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2024 04:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 04/12/2023 18:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/12/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2023 13:27

    Distribuído por dependência

  • 31/10/2023 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/10/2023 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 16:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/10/2023 16:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/09/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 04/09/2023 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/07/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/06/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/06/2023 10:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/06/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/05/2023 01:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2023 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 25/02/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HELIO ALTISSIMO

  • 07/12/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/12/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/08/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 08:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO HELIO ALTISSIMO & CIA LTDA - ME

  • 21/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 01:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/06/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 22:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:23

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 15/03/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001885-52.2015.8.16.0115   Processo:   0001885-52.2015.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$299.921,95 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Joao Helio Altissimo & Cia LTDA - ME

    Vistos. 1.

    Tratando-se a parte executada de empresário individual (seq. 114.3-111.4), e considerando que o registro da pessoa jurídica se trata de mera ficção jurídica que tem com escopo final autorizar o seu representante a praticar atos de empresa, não há que se falar efetivamente na distinção entre pessoa física e pessoa jurídica, eis que esta é indistinta da pessoa natural que a constitui. 2.

    Defiro, portanto, o pedido da parte exequente para incluir no polo passivo da execução fiscal a pessoa de JOÃO HÉLIO ALTÍSSIMO 3.  À Secretaria para que proceda às retificações e anotações devidas na autuação e registro.

    Se necessário, intime-se para indicação de CPF. 4.

    Após cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 4.1.

    Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr.

    Oficial de Justiça. 5.

    Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 6.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 7.

    Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.

    Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 8.

    Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 9.

    Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/03/2021 14:38

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 16/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 13:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/12/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2019 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2019 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2019 18:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 09:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/08/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/07/2018 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/06/2018 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2017 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2017 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2017 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2017 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2017 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2017 15:42

    Expedição de Carta precatória

  • 29/06/2017 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/04/2017 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/04/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2017 22:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/12/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/09/2016 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2016 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2016 14:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2016 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2016 18:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2016 19:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2015 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2015 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO HELIO ALTISSIMO & CIA LTDA - ME

  • 19/10/2015 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2015 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2015 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2015 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 12:26

    Despacho

  • 09/06/2015 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2015 17:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2015 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2015 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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