TJPR - 0000205-52.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*10-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 23:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2025 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2025 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/02/2025 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE IVO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

  • 28/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 10:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/10/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 13:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2024 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/10/2024 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2024 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 17:37

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 29/08/2024 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/08/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/08/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2024 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2024 15:07

    DECRETADA A REVELIA

  • 03/05/2024 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/04/2024 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2024 15:04

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2024 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2024 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 27/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:12

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/10/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/10/2023 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/10/2023 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 19/09/2023 12:21

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 26/07/2022 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/07/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI' Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8498 Autos nº. 0000205-52.2021.8.16.0105   Processo:   0000205-52.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JANILDA MARTINS DE OLIVEIRA Réu(s):   IVO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 1.

    RECEBO A DENÚNCIA contra IVO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (fls. 23.1), eis que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria do (s) fato (s) imputado (s).

    Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do CPP. 2.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

    Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP).

    Depreque-se a citação, caso resida fora da comarca, com prazo de 30 dias. 3.

    DEFIRO, desde logo, a juntada de declarações abonatórias por testemunhas eventualmente arroladas, as quais terão a mesma valia das provas colhidas por ocasião da audiência de instrução, no intuito de agilizar o trâmite processual. 4.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 5.

    Se o réu não possuir defensor, nem condições de constituir um, nomeio, desde já, o advogado Roberval dos Santos Ribeiro - OAB/PR 55.980, para promover sua defesa.

    Após ser intimado, aceitando o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.  6.

    Ao verificar que o (s) acusado (s) se oculta (m) para não ser (em) citado (s), o Sr.

    Oficial de Justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil. 7.

    Caso o Sr.

    Oficial de Justiça não localize o réu no endereço indicado na denúncia, deverá certificar o ocorrido, ocasião na qual a Escrivania abrirá vista do feito ao representante do Ministério Público. 8.

    Em eventual hipótese de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (artigo 396, parágrafo único do CPP). 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia em atenção ao disposto no Código de Normas. 10.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais da parte ré perante a Justiça Federal. 11.

    Se com a resposta à acusação forem arguidas preliminares, abra-se vista do feito ao representante do Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias. 12.

    Após, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP.

    Intime-se.  Ciência ao Ministério Público.   Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

  • 12/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 15:28

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 10:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 26/02/2021 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/02/2021 12:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/01/2021 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/01/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 22/01/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/01/2021 17:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/01/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 14:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/01/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:52

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2021 00:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000206-37.2021.8.16.0105

  • 20/01/2021 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 00:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2021 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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