TJPR - 0011155-15.2018.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL 4ª SUBDIVISAO POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DA MOTTA ALONCO

CPF *73.***.*72-20

EVA CLAUDETE DA MOTTA

CPF *59.***.*28-00

ZAQUIEL ALVES RONCHI

CPF *74.***.*28-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 17/11/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 16/11/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2023 13:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2023 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 14:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 07/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2022 06:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/02/2022 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/01/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 04:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/01/2022 04:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2021 17:03

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/08/2021 17:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/07/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:13

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 02:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 02:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/06/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:14

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011155-15.2018.8.16.0174     I – Do réu Zaquiel Recebo a denúncia ofertada contra Zaquiel Alves Ronchi, em face da observância dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de ausentes às hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal.

    II - Cite-se o acusado para que responda a acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

    III – Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a possibilidade de citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp, consoante autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do HC 641877, em data de 09/03/2021. É imprescindível que se observe, para tanto, os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número de telefone, confirmação escrita e foto individual).

    Registre-se que a não apresentação de defesa ou a não constituição de defensor, implica a nomeação de defensor público, com fulcro no art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

    IV – Caso seja o réu citado, mas permaneça inerte quanto à apresentação da defesa, ou manifeste não possuir condições financeiras para constituir patrono particular, desde já, determino o oportuno encaminhamento dos autos à Defensoria Pública atuante junto à esta 2ª Vara Criminal, a fim de que apresente resposta aos termos da denúncia, no prazo legal.

    V – Dos investigados Anderson e Eva Considerando a possibilidade de acordo de não-persecução penal, conforme oferecido pelo Ministério Público à seq. 12.1, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/2019), aliado a inexistência de prejuízo ao investigado ou ao processo, designo audiência para o dia 02 de agosto de 2021, às 13h15min.

    VI - Citem-se/Intimem-se os requeridos Anderson da Motta Alonço e Eva Claudete da Motta para comparecerem em audiência acompanhados de advogado constituído, advertindo-o que, caso não possuam condições de constituir defensor, serão representados pela Defensoria Pública atuante na comarca.

    VII – Caso os requeridos sejam citados, mas não compareçam em audiência, voltem conclusos para recebimento da denúncia e intimação da defesa constituída para apresentação resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Em caso de não constituição de defensor, os autos serão enviados ao Defensor Público para o mister.

    VIII - Defiro o pedido do Ministério Público na cota apresentada (seq. 12.1).

    IX – Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    União da Vitória, 11 de maio de 2021.   Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2021 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:39

    Juntada de CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 21/08/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2018 17:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2018 17:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/11/2018 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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INFORMAÇÃO • Arquivo

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Processo nº 0001227-22.2015.8.16.0117

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Veiga Castro

Advogado: Edilene Cavalini Padilha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 16:07

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