TJPR - 0004219-98.2019.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEIDE COSTA

CPF *59.***.*49-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2024 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2024 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 24/07/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 24/07/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 24/07/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 25/04/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:00

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 11:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/11/2023 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/03/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:32

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:18

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:18

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/09/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2022 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/02/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004219-98.2019.8.16.0089   Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de NEIDE COSTA, dando-a como incursa nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    A ré foi citada no item 59.1, apresentando resposta à acusação no item 67.1, por meio de defensora dativa, oportunidade em que se reservou a rebater o mérito após a instrução probatória. É o relatório.

    DECIDO.

    Verifico que a denúncia atende todos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo apta a inaugurar o processo criminal em face da acusada.

    Com efeito, foi devidamente descrito o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, houve a qualificação da acusada, bem como a classificação do crime, inclusive com a indicação das testemunhas a serem ouvidas em Juízo.

    Além disso, verifico que se fazem presentes as condições da ação penal, a saber: legitimidade ativa do Ministério Público para propor a presente ação penal pública incondicionada; interesse de agir na persecução penal, que encontra respaldo nos elementos colhidos ao longo das investigações policiais; e possibilidade jurídica do pedido condenatório, o qual tem fundamento em nosso ordenamento jurídico.

    Por outro lado, não estão presentes quaisquer das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, pois o(s) fato(s) descrito(s) na peça inicial acusatória constituem, em tese, o(s) delito(s) tipificado(s) na exordial.

    Ademais, não há qualquer causa extintiva da punibilidade (art. 107 do Código Penal).

    A defesa preliminar não apresentou quaisquer argumentos aptos a propiciar a absolvição sumária da acusada, nos termos da nova lei processual penal, demandando instrução processual o presente feito.

    Diante de todo exposto, declaro o feito em ordem, estando preenchidas todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais.

    Designo o dia 03 de maio de 2022, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e defesa, assim como colhido o interrogatório do(s) réu(s).

    Em relação ao pedido de identificação da pessoa chamada de “Dody”, advirta-se a Defesa que é seu dever trazer aos autos elementos suficientes para a localização de suas testemunhas.

    Assim, intime-se para que apresente endereço, em 15 dias, sob pena de preclusão.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) para comparecimento, bem como o Ministério Público.

    Caso necessário, requisite-se.

    Dil.

    Necessárias.   Ibaiti, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/03/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2020 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2020 14:10

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2020 13:57

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 20:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 20:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/01/2020 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 11:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 14:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/11/2019 14:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2019 08:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 08:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2019 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/11/2019 18:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 01/11/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 16:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/11/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2019 14:16

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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