TJPR - 0002836-33.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CABRAL DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2025 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 09:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

  • 23/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CABRAL DA ROCHA

  • 11/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CABRAL DA ROCHA

  • 31/03/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 15:36

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2025 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 14:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/11/2024 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2024 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:01

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 25/04/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/12/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:31

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/05/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/04/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 12:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/03/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2021

  • 07/02/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2021

  • 07/02/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2021

  • 07/02/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 06/09/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CABRAL DA ROCHA

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CABRAL DA ROCHA

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/07/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/07/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/07/2021 16:50

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 16/07/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 20:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2021 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/06/2021 14:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CABRAL DA ROCHA

  • 03/06/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/05/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 12:13

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002836-33.2021.8.16.0116   Processo:   0002836-33.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   14/04/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s):   ADRIANA JAIKO Réu(s):   RAFAEL CABRAL DA ROCHA 1.

    Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. 2. A audiência de instrução e julgamento, em razão das medidas sanitárias adotadas para combate a contaminação por COVID-19, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

    Circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização do ato.  Primeiro deverá o cartório agendar a data junto ao local da custódia (presidio, casas de custódia, etc) e certificar nos autos.

    Na sequência, intimar a Defesa e o Ministério Público.  Para intimação das testemunhas, o oficial encarregado do cumprimento do mandado de intimação deverá solicitar o telefone de contato e o email para envio do link, porém, caso a testemunha não disponha de computador ou smartphone com internet (e câmera), deverá comparecer ao fórum na data e horário agendado.  Ciência ao Ministério Público.  Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Magistrado

  • 18/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/05/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 18/05/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 04/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 11:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:46

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002836-33.2021.8.16.0116   Processo:   0002836-33.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   14/04/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s):   ADRIANA JAIKO Réu(s):   RAFAEL CABRAL DA ROCHA Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 4.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 5.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 19 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 19/04/2021 14:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/04/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002836-33.2021.8.16.0116   Processo:   0002836-33.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   14/04/2021 Vítima(s):   ADRIANA JAIKO Flagranteado(s):   RAFAEL CABRAL DA ROCHA Cuidam os autos AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO em que consta que o flagranteado RAFAEL CABRAL DA ROCHA, em tese, praticou o delito do artigo 157 do Código Penal.   Designo audiência de custódia para esta data, às 13h30min.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    O parecer poderá ser apresentado de forma oral na audiência, se assim preferir o órgão ministerial.

    Requisite-se o flagranteado para audiência junto à Cadeia Pública local.   Diligências necessárias.

    Matinhos, 15 de abril de 2021.

    Amanda Cristina Lam Juíza Substituta

  • 15/04/2021 20:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/04/2021 18:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/04/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/04/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 08:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 08:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/04/2021 08:40

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 23:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/04/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 22:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2021 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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