03/10/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2023 14:16

Recebidos os autos
02/10/2023 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2023 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
02/10/2023 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
02/10/2023 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
02/10/2023 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
02/10/2023 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
02/10/2023 16:12

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CORREIA SANTANA
30/09/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CASEIRO CARDOSO SANTANA
25/09/2023 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2023 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2023 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 16:16

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2023 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 15:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2023 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/08/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 23:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/06/2023 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:25

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
07/06/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
29/05/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
09/05/2023 19:02

Juntada de Certidão
22/02/2023 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2023 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
27/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 14:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
18/07/2022 18:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:22

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
03/02/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
31/01/2022 16:15

Expedição de Carta precatória
02/12/2021 19:36

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 02:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 21:21

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
05/07/2021 20:46

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:48

Alterado o assunto processual
10/05/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo: 0038834-73.2012.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$19.511,93 Exequente(s): IRENE VOITENCHEN KOGUT Executado(s): ANA MARIA CORREIA SANTANA ANTONIO CASEIRO CARDOSO SANTANA EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA Nada há a ser reconsiderado.

Mantenho, destarte, a decisão de seq. 275.1.

Impõe consignar que, para o Superior Tribunal de Justiça, a quebra de sigilo fiscal tem caráter excepcional, uma vez que a Constituição Federal tutela a preservação da privacidade.

Neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL.

ACÓRDÃO ESTADUAL.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

AÇÃO ORDINÁRIA QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À AQUISIÇÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COMERCIAL GESTORA DE "SHOPPING CENTER".

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

DEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

ORDEM JUDICIAL CASSADA.

CPC, ART. 165. "I.

Não padece de omissão o acórdão estadual que aprecia as questões essenciais ao deslinde da controvérsia apenas trazendo conclusões desfavoráveis à parte irresignada.

II.

Conquanto possível a quebra do sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo, em homenagem ao preponderante interesse público, constitui requisito essencial à higidez do ato judicial que a determina achar-se amparado em fundamentação consistente, por se cuidar de medida excepcional à regra geral da preservação da privacidade preconizada no art. 5º, inciso X, da Carta Política.

III.

Caso em que a decisão objurgada limitou-se a justificar a determinação de expedição de ofício à Receita Federal exclusivamente com base na prerrogativa judicial de autonomia na colheita de provas, o que não tem o condão de afastar a imprescindibilidade da fundamentação dos atos judiciais.

IV.

Recurso especial conhecido e provido." (STJ.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.307 - SP.

Rel.: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR.

J. 17 de março de 2011).

Ainda, oportuna, transcrição de decisão do eminente magistrado Dr.

Marcel Luis Hoffmann, nos autos n. 0021436-74.2016.8.16.0182, do 2º Juizado Especial Cível de Curitiba, seq. 27.1: “(...) Especificamente em relação ao INFOJUD, não demonstrou a parte exequente que previamente diligenciou ou esgotou todas as hipóteses para localização de bens da parte executada, junto a entidades públicas ou privadas, notoriamente cartórios extrajudiciais, o que é necessário para o deferimento desta pretensão.

Nesse sentido já decidiu o TJPR: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.DECISÃO MANTIDA.O artigo 557 do Código de Processo Civil confere ao relator do recurso poderes para decidi-lo, unipessoalmente, nos casos ali elencados, especialmente nas hipóteses em que a pretensão recursal seja deduzida em contrariedade a entendimento uníssono de Tribunal Superior. (TJPR - 15ª C.Cível - A - 1324522-0/01 - Pato Branco - Rel.: Jucimar Novochadlo - Por maioria - J. 18.03.2015) Pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC.

EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Não há falar em violação dos arts. 458 e 535 do CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias ao desate da lide. 2.

Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado, é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor.

Assim, concluindo o Tribunal de origem pela ausência dessa excepcionalidade, descabe a esta Corte concluir em sentido contrário, ante a necessidade de se revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 448.939/MS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 21/03/2014) Por igual: A eventual utilização dos Sistemas INFOJUD e RENAJUD a fim de identificar bens em nome da parte agravada passíveis de penhora somente se afigura viável quando comprovado o esgotamento das diligências que se encontravam ao alcance da parte demandante para localizar bens em nome do devedor aptos à constrição.

SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*48-00, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 10/07/2015).

Na mesma linha de raciocínio posicionou-se a então Turma Recursal Única: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA - OPORTUNIZAÇÃO AO CREDOR PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS - SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL INDEFERIDO - SISTEMA DE JUIZADOS - ATRIBUIÇÃO DA PARTE QUANTO AS DILIGÊNCIAS VISANDO LOCALIZAR O DEVEDOR OU BENS - EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA - PRECEDENTES DESTA TRU - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TRU/PR.

RI 2008.1517-4/0.

Rel.

Telmo Zaions Zainko.

Vogais: Alexandre Barbosa Fabiani e Helder Luís Henrique Taguchi.

DJ: 27/06/2008) Por fim, anoto que não se pode traçar qualquer paralelo com a justiça comum, pois nos Juizados Especiais o rito é o sumaríssimo, célere, que objetiva a economia processual e a simplicidade dos atos, podendo a parte buscar a justiça comum para ver seus direitos satisfeitos.

Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização de INFOJUD e expedição de ofício para Receita Federal. (...)” Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito
15/04/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:34

INDEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 01:01

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE IRENE VOITENCHEN KOGUT
26/02/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
14/01/2021 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2021 01:02

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
17/11/2020 01:49

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CORREIA SANTANA
12/11/2020 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/11/2020 16:59

Recebidos os autos
11/11/2020 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 15:07

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2020 15:06

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2020 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
27/10/2020 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 23:47

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
21/07/2020 01:02

Conclusos para decisão
20/07/2020 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/06/2020 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 15:24

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 13:37

Recebidos os autos
20/02/2020 13:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/02/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:52

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/06/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 01:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2019 17:56

PROCESSO SUSPENSO
02/05/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:17

Conclusos para despacho
08/04/2019 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 13:30

Juntada de Certidão
18/02/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 16:41

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
30/01/2019 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 12:17

Conclusos para decisão
19/11/2018 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2018 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2018 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2018 12:05

Conclusos para despacho
18/10/2018 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 21:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:36

Conclusos para despacho
16/08/2018 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 15:35

Conclusos para despacho
04/07/2018 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 18:38

Juntada de Certidão
06/06/2018 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 15:30

Conclusos para decisão
02/05/2018 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 16:44

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/04/2018 16:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/05/2017 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/04/2017 12:06

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
21/03/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA
20/03/2017 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 01:59

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
13/03/2017 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 12:12

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2017 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 12:11

Juntada de Certidão
17/02/2017 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 14:18

APENSADO AO PROCESSO 0006132-98.2017.8.16.0182
17/02/2017 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/02/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2017 17:43

Juntada de Certidão
01/02/2017 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/01/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 15:48

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
12/01/2017 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/01/2017 12:36

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
12/01/2017 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2016 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/10/2016 17:49

Juntada de Certidão
29/08/2016 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2016 15:41

Expedição de Carta precatória
09/08/2016 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2016 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 16:58

Conclusos para despacho
25/04/2016 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2016 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2016 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2016 18:00

Conclusos para despacho
30/03/2016 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
29/03/2016 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO
29/03/2016 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2016 22:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2016 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 18:38

Conclusos para despacho
28/01/2016 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2016 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2016 18:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
14/01/2016 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2016 17:53

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
08/01/2016 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2016 14:50

Conclusos para despacho
05/01/2016 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2015 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2015 16:47

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
19/11/2015 18:55

Recebidos os autos
19/11/2015 18:55

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/11/2015 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/10/2015 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2015 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2015 17:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/09/2015 12:48

Juntada de Certidão
09/09/2015 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 16:47

Conclusos para despacho
09/06/2015 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2015 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2015 13:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/05/2015 13:41

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
04/05/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 09:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 13:56

Recebidos os autos
28/04/2015 13:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/04/2015 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2015 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2015 13:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2015 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2015 10:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
13/02/2015 16:08

Conclusos para despacho
13/02/2015 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2015 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2015 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2015 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2015 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM
30/01/2015 15:55

Recebidos os autos
30/01/2015 15:55

Baixa Definitiva
29/01/2015 08:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 23:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 15:51

Juntada de ACÓRDÃO
02/12/2014 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2014 18:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
24/11/2014 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2014 15:34

Juntada de Certidão
31/10/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2014 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2014 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2014 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2014 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2014 15:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2014 13:30
20/10/2014 10:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2014 10:55

Distribuído por sorteio
20/10/2014 10:55

Conclusos para despacho INICIAL
20/10/2014 10:55

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2014 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/10/2014 17:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2014 14:58

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:57

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2014 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2014 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2014 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2014 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2014 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2014 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2014 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2014 10:33

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/08/2014 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/08/2014 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2014 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2014 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ KOGUT
22/08/2014 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2014 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2014 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2014 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
19/08/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ KOGUT
18/08/2014 18:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/08/2014 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2014 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2014 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/08/2014 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2014 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2014 16:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/08/2014 16:18

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2014 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2014 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2014 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2014 11:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/07/2014 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
24/07/2014 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2014 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2014 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2014 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2014 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2014 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
21/07/2014 11:00

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
02/04/2013 18:19

Conclusos para decisão
02/04/2013 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/03/2013 17:20

Juntada de Petição de contestação
04/03/2013 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/02/2013 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/02/2013 14:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2013 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/02/2013 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ KOGUT
18/02/2013 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2013 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2013 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2013 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2013 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2013 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/02/2013 17:15

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
29/01/2013 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2013 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2013 10:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/01/2013 10:04

Recebidos os autos
09/01/2013 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2013 12:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2013 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2012 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2012 20:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/12/2012 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2012 20:35

Distribuído por sorteio
18/12/2012 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/12/2012 20:35

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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