TJPR - 0014124-07.2015.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

CPF *36.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA

CNPJ: 78.613.841/0001-61

NILTON TOSHIO TAKAOKA

CPF *62.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 19:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 09:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2025 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2025 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2025 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 13:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/01/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2024 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2024 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 14:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 26/09/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2024 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2024 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2024 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 08:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/04/2024 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/03/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 31/08/2023 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 31/07/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/12/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO AUGUSTO ANDRIOLLI DELLA TONIA

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:29

    NOMEADO PERITO

  • 11/07/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO SOUTO DALZOCHIO

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:56

    NOMEADO PERITO

  • 14/12/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 09/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 16/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 10/06/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014124-07.2015.8.16.0045   Processo:   0014124-07.2015.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO Réu(s):   ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA NILTON TOSHIO TAKAOKA   DECISÃO   A parte requerida requer a revogação da gratuidade de justiça concedida à requerente, forte no argumento de que o referido deixou de comprovar a existência fática da insuficiência de recursos a ponto de justificar a concessão do benefício.

    Contudo, verifica-se que sua pretensão não merece prosperar, vez que a presunção de miserabilidade somente é elidida através de prova robusta e substancial da condição financeira do beneficiado, sendo certo que tal ônus pertence à parte requerida, que dele não se desincumbiu.

    Com efeito, em que pese embora tenha tecido argumentos com fito a estabelecer o elevado padrão de vida da parte requerente, não logrou amornar a condição de hipossuficiência alegada neste feito e devidamente apreciada no momento de concessão do benefício.

    Ademais, a jurisprudência do TJPR é uníssona no sentido de que o benefício da gratuidade judiciária somente comporta revogação no caso de prova inequívoca da capacidade financeira da parte beneficiária, o que não ocorreu no presente caso.

    Veja:   APELAÇÃO CÍVEL.

    INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

    AFIRMAÇÃO QUE NÃO SE FAZ ACOMPANHAR POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS.

    PRESUNÇÃO DE POBREZA QUE SÓ PODE SER AFASTADA POR PROVAS INEQUÍVOCAS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE QUEM FORMULA O PEDIDO DE GRATUIDADE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Para a procedência da impugnação à assistência judiciária, deve o impugnante comprovar, por meio de prova inequívoca, a capacidade financeira daquela que requer a benesse legal.

    Não logrando êxito na prova, impõe-se a improcedência da impugnação. 2.

    Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1469088-7 - Curitiba - Rel.: Dalla Vecchia - Unânime - - J. 16.03.2016 - - Grifou-se).   Assim sendo, à míngua de elementos com força bastante para modificar convencimento anterior do juízo acerca da hipossuficiência financeira expressamente declarada nos autos, afasto as impugnações ao benefício da justiça gratuita concedido à parte requerente.

    A respeito das impugnações à proposta de honorários (seqs. 117-119), merecem acolhida no sentido de se reduzir o valor proposto.

    Assim sendo, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo em vista a aparente complexidade da matéria, a especialização do profissional e, especialmente, as peculiaridades regionais de dificuldade para sem encontrar profissional qualificado para tal encargo e a quantidade de quesitos formulados pelas partes.

    No caso concreto, a remuneração do perito será rateada entre as partes, haja vista que a perícia foi requerida por ambos os polos do processo (art. 95, caput, do CPC). À parte requerente e à requerida ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA, contudo, foi concedida a gratuidade da justiça (seq. 77.1 e 108.1), que compreende a isenção do pagamento de honorários periciais, na forma do art. 98, §1º, VI, do CPC, ensejando, assim, a aplicação da regra disposta no art. 95, §3º, II, do mesmo diploma legal.

    Dessa forma, intime-se o requerido NILTON TOSHIO TAKAOKA para que deposite pro rata o equivalente a 1/3 (um terço) dos honorários fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Efetuado o depósito, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor do perito, para levantamento dos valores, ficando o mesmo ciente de que o restante será pago pela parte sucumbente ao final do trâmite processual (art. 465, § 4º, do CPC).

    Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, contados do levantamento parcial dos honorários, devendo o perito comunicar previamente nos autos a realização da diligência, a fim de possibilitar a ciência das partes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 22 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 09:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/12/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 03/12/2018 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 14/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCINDO CERCI NETO

  • 14/02/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/09/2017 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2017 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2017 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2017 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2017 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 08:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 22:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2016 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 09/12/2016 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/10/2016 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2016 15:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2016 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 13:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2016 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2016 20:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/08/2016 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2016 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2016 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 10/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE OLIVEIRA MIQUELATO

  • 13/11/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2015 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2015 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 19:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2015 09:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/10/2015 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 11:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 11:19

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2015 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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