TJPR - 0019863-34.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO SENEIKO SOBRINHO

CPF *69.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUACO ESTRUTURAS METALLCAS LTDA - ME

CNPJ: 14.675.691/0001-38

PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*19-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 09:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/07/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 09:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/07/2025 10:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:09

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SENEIKO SOBRINHO

  • 03/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 13/12/2024 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SENEIKO SOBRINHO

  • 06/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/11/2024 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:36

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/04/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/04/2024 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:33

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:31

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 07/11/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2023 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:51

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:43

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2023 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 14:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/03/2023 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 24/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 24/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 24/02/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 03/02/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/12/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/11/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/06/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/05/2022 18:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/05/2022 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

  • 23/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019863-34.2018.8.16.0019   Processo:   0019863-34.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$10.333,00 Exequente(s):   JOÃO SENEIKO SOBRINHO Executado(s):   CONSTRUAÇO ESTRUTURAS METALlCAS LTDA - ME I – O sócio da parte requerida foi devidamente citado, conforme retorno do aviso de recebimento de item 122.1, e permaneceu inerte.

    Conforme dispõe o Art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, o qual instituiu a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, basta a constatação de inexistência de bens suficientes para a garantia do débito decorrente da relação de consumo, para a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

    Portanto, nas hipóteses em que a obrigação decorre de relação consumerista, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica são o descumprimento de obrigação, e a constatação de inexistência de patrimônio suficiente para satisfação da dívida em questão.  Neste sentido, é o entendimento do e.

    TJPR:   RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    CABÍVEL APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR.

    ART.28, §5º, CDC.

    DILIGÊNCIA PRÉVIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003032-69.2018.8.16.0031 - Guarapuava -  Rel.: Doutor Fernando Swain Ganem -  J. 26.04.2019)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ACOLHIMENTO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    APLICABILIDADE DA “TEORIA MENOR”.

    ART. 28, §5º, CDC.

    PRECEDENTES DO STJ.

    RECURSO DESPROVIDO. “O art. 50 do CC, que adota a teoria maior e permite a responsabilização do administrador não-sócio, não pode ser analisado em conjunto com o parágrafo 5º do art. 28 do CDC, que adota a teoria menor, pois este exclui a necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no caput do art. 28 do CDC permitindo a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, pelo simples inadimplemento ou pela ausência de bens suficientes para a satisfação do débito.

    Microssistemas independentes” (STJ, REsp 1658648/SP, DJe 20/11/2017) (TJPR - 17ª C.Cível - 0055130-27.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva -  J. 24.06.2019).   No presente caso, é plenamente possível a desconsideração da pessoa jurídica, tendo em vista que, diversas diligências foram realizadas com o fim de encontrar bens de propriedade da empresa executada e todas foram infrutíferas.

    Desta forma, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte requerida e determino a inclusão no polo passivo da demanda do sócio da parte ré indicado nos autos.

    Comunicações e anotações necessárias.

    II – Intime-se o devedor para pagamento do valor devido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens.

    III – Int.    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:33

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 07:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 21:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/03/2020 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/02/2020 18:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 06/02/2020 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2019 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 15:46

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 13:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/03/2019 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/02/2019 17:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/02/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/11/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2018 09:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2018 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2018

  • 09/11/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUAÇO ESTRUTURAS METALLCAS LTDA - ME

  • 29/10/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2018 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 21/08/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/08/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2018 13:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/08/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2018 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2018 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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