TJPR - 0014337-21.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2022 12:08
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2022 17:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/07/2022 17:38
Recebidos os autos
-
26/07/2022 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/07/2022 18:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2022 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
-
14/06/2022 15:26
Baixa Definitiva
-
14/06/2022 15:26
Recebidos os autos
-
14/06/2022 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
-
14/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
21/05/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 13:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/05/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 12:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/05/2022 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/04/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:29
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
12/04/2022 10:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/05/2022 14:00
-
17/03/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 16:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 19:00
-
10/03/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 15:30
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/03/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/03/2022 15:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/03/2022 13:46
Recebido pelo Distribuidor
-
13/01/2022 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/01/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 12:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/12/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:26
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
01/11/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
13/10/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 13:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/09/2021 10:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/09/2021 10:00
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/09/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/08/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/07/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 19:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
31/05/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 13:35
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2021 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021
-
23/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 00:00
Intimação
Processo: 0014337-21.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARIANA SILVA GOMES Polo Passivo(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Decisão em Embargos Declaratórios Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a pretensão da parte autora não se fundamenta exclusivamente na cobrança indevida, mas também na alegação de falha na prestação dos serviços pelo fornecedor em razão da ausência de envio das faturas solicitadas pelo autor, como se depreende da emenda à petição inicial apresentada na seq. 28.
Logo, não há contradição na decisão embargada ao extinguir parcialmente a ação apenas quanto ao pedido de declaração de inexistência de débitos, visto que a pretensão indenizatória também se funda em causa de pedir diversa.
Esclarecido isso, recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique.
Int.-se as partes desta decisão.
Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.
Em Maringá, 22 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) & -
12/05/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 11:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/04/2021 10:50
Juntada de CIÊNCIA
-
23/04/2021 10:50
Recebidos os autos
-
23/04/2021 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/04/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/04/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 12:25
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
22/04/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/04/2021 17:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/04/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
19/04/2021 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 12:38
Distribuído por sorteio
-
23/03/2021 12:38
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2021 08:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/03/2021 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2021 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA SILVA GOMES
-
12/02/2021 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/02/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
04/02/2021 14:05
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
02/02/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 16:03
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
18/01/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 01:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/10/2020 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/09/2020 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 15:26
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/09/2020 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 08:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/09/2020 08:16
Recebidos os autos
-
10/09/2020 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2020 09:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2020 09:27
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 18:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2020 18:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 17:57
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 17:21
Recebidos os autos
-
08/09/2020 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2020 17:21
Distribuído por sorteio
-
08/09/2020 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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