16/01/2025 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 15:59

Recebidos os autos
14/12/2022 15:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/11/2022 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
10/10/2022 04:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/08/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 17:45

Expedição de Certidão GERAL
18/02/2022 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/02/2022 18:24

Recebidos os autos
09/02/2022 18:24

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
19/10/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021 14:45

Conclusos para decisão
08/09/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/06/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
17/06/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
02/06/2021 16:27

Recebidos os autos
02/06/2021 16:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002044-68.2018.8.16.0186 Processo: 0002044-68.2018.8.16.0186 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$5.580,00 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL TELECOMUNICACOES S.A. 1.

Anotações necessárias junto ao sistema, haja vista que o feito atualmente se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (arts. 272; 272; e 273, do NCPC), ou, caso não o tenha, via carta com AR (art. 274, e art. 513, §2º, do NCPC) nos endereços constantes na inicial (certo que é obrigação da parte mantê-los atualizados, sob pena de se considerarem válidas as intimações enviadas para o local cadastrado, na forma do art. 274, §ún., do NCPC), para que, nos termos do art. 523, do NCPC, efetue o pagamento voluntário trazido pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, §1º, e art. 85, §1º, do NCPC).

Voltando negativo o AR (somente na hipótese dela não ser intimada na pessoa de seu Causídico), certifique-se para análise da incidência, aqui, do que consta no art. 77, V, art. 274, §ún., e art. 513, §§3º e 4º, todos do NCPC.

Impossível o parcelamento do débito, em razão de regra expressa impedindo essa benesse na fase de cumprimento de sentença (art. 916, §7º, do NCPC). 2.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para juntar o cálculo atualizado da dívida (com a inclusão dos valores acima mencionados), sendo certo que desde já determino o bloqueio online (indisponibilidade), pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do NCPC), até o limite do valor exequendo, desde que assim o requeira (ou tenha requerido) a exequente.

Fica, ademais, autorizada a utilização da "teimosinha", pelo prazo máximo permitido pelo sistema. 2.1.

A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o senhor escrivão elaborar a minuta de bloqueio/indisponibilidade, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 2.2.

Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 2.2.1.

Em sendo positivo, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, visando evitar prejuízos para as partes (forte nos princípios da menor onerosidade e porque, bloqueados, os valores ficarão congelados, enquanto que transferidos, renderão juros e correção), deverá realizar a transferência para conta judicial vinculada ao feito e deverá liberar eventual indisponibilidade excessiva. 2.2.1.1.

Na sequência, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta com AR direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando ciente que, nesse prazo, lhe caberá comprovar as hipóteses contidas nos incisdos do citado parágrafo; havendo impugnação, voltem-me conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2.2.2.

Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação à dívida exequenda (até R$ 20,00, salvo se a dívida for inferior a R$ 100,00), determino desde já o seu desbloqueio. 2.3.

Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo, certifique-se. 2.4.

Somente após o cumprimento das diligências dos itens "2.1-2.2.2" poderá haver deliberação convolando a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do NCPC. 2.5.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo de pagamento voluntário (item 1 e art. 523, no NCPC), a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo diploma legal. 3.

Sendo infrutífera a penhora de ativos financeiros, e havendo requerimento do exequente, defiro desde já a busca através do sistema RENAJUD, de eventuais automóveis em nome da executada, expedindo-se mandado e demais atos. 3.1.

Sendo positiva a busca, defiro, desde já, o bloqueio (inicialmente somente da transferência, sendo que, por força do princípio da proporcionalidade, os de licenciamento e de circulação dependerão de posterior deliberação judicial) de eventuais veículos constantes em nome da executada.

Cumpra-se o Código de Normas no que se refere à lavratura do termo de penhora do bem, observado o art. 845, §1º, parte final, do NCPC. 3.1.1.

Na hipótese do bem estar alienado fiduciariamente e/ou bloqueado judicialmente, manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias acerca da mantença da constrição.

Saliento, desde já, que na situação de alienação fiduciária somente é possível a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo. 3.1.1.1.

Mantendo interesse, oficie-se ao credor fiduciário para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o executado, oportunidade na qual o exequente deverá apresentar o endereço a ser promovido a diligência. 3.1.1.2.

Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da constrição realizada pelo sistema RENAJUD. 3.2.

Juntada a minuta, intime-se a exequente para que traga aos autos, por força do princípio da cooperação, o valor dos bens na forma do art. 871, IV, do NCPC, e, uma vez apresentado cadastre-se no RENAJUD, lavrando-se o respectivo termo de penhora (art. 845, §1º, do NCPC); na mesma oportunidade, deverá o exequente se manifestar acerca da mantença da constrição e penhora, bem como para que diga sobre seu interesse na avaliação e remoção desses bens, indicando, em sendo o caso, o endereço para realização da diligência.

Ressalto que, para eventual alienação do veículo - em que pese a penhora possa se dar por termo nos autos, como previsto no art. 845, §1º, do NCPC - dependerá da prévia apreensão física do bem, para verificação do seu real estado econômico visando permitir a sua correta avaliação.

Lembro, aqui, que bens móveis, primeiro, se transferem por tradição (art. 1.226, do Código Civil) e, segundo, que eventual avaliação e alienação se deriam sobre um bem virtualmente considerando, sem a possibilidade de verificar, a parte menções hipotéticas e abstratas, qual o real estado material do veículo; mais, exigir a apreensão física do veículo permitirá, a um só tempo, a evitabilidade de alegações referentes a terceiros de boa-fé, que poderiam ter adquirido o veículo e a efetiva compra e tradição do bem, não condicionada à posterior busca por parte do arrematante. 3.3.

No prazo acima concedido, caberá ao exequente se manifestar sobre a questão do depositário fiel do bem, na forma dos itens "6.1 a 6.3", infra; havendo pedido de remoção, voltem-me conclusos para deliberações necessárias. 4.

Sendo infrutíferas as medidas anteriores, determino a intimação da parte executada para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens passíveis de penhora, sob as penas do artigo 774, § único, do Novo Código de Processo Civil, na forma do artigo 829, § 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil. 4.1.

Caso a parte executada não indique bens, nos termos do art. 774, § único do NCPC, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplico-lhe multa à razão de 20% sobre o montante atualizado do débito em execução. 5.

Após, caso não haja indicação de bens à penhora, intime-se a parte exequente para que atualize o valor do débito e indique bens à penhora, devendo ser respeitada a ordem do art. 835, do NCPC, no prazo de 10 (dez) dias, desde que não sejam impenhoráveis (art. 833, NCPC). 6.

Realizada qualquer das penhoras acima determinadas, com exceção do contido no item "2", intime-se imediatamente o executado, nos termos do art. 841, e §§ do NCPC.

Sendo o caso da penhora se realizar na presença do executado, certifique, o Oficial de Justiça, a intimação dele nos termos do art. 841, §3º, do NCPC. 6.1.

Realizada a penhora na quantidade suficiente de bens para garantia da execução, nos termos do art. 840, §1º, do NCPC, nomeio o exequente como fiel depositário dos bens. 6.2.

Na hipótese de expressa concordância do exequente (a ser certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça), ou dada eventual dificuldade de remoção, fica desde já determinado e deferido o depósito dos bens penhorados com o próprio executado. 6.3.

Realizada a remoção com a entrega do produto penhorado ao exequente, ou certificada a anuência do exequente, lavre-se o termo de fiel depositário dos bens conforme o caso, sendo certo que eventual expropriação, seja através de alienação ou adjudicação, ficará condicionada à posterior deliberação judicial, respondendo os depositários por eventuais prejuízos causados em decorrência do descumprimento da ordem judicial e dos encargos inerentes à sua condição de depositário. 7.

Independentemente de penhora, segurança do Juízo, ou nova intimação (art. 525, do NCPC), faça-se constar da intimação que o executado poderá, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, iniciados automaticamente após o fim do prazo para pagamento espontâneo (certo que nada obsta sua apresentação dentro do hiato para adimplemento voluntário), desde que observados os ditames do art. 525 e §§, do NCPC, acerca das matérias a serem aventadas.

Oferecida a impugnação no prazo legal, o executado deverá, se for o caso, formular pedido expresso e fundamentado para a aplicação de efeito suspensivo, o qual não decorre automaticamente da interposição e depende da segurança efetiva (caução, penhora, depósito) do Juízo (art. 525 §6º e §§ seguintes, do NCPC). 7.1.

Transcorrido in albis o prazo para impugnação, diga a parte exequente, em 10 dias. 7.2.

Apresentada a impugnação, voltem-me, imediatamente, conclusos os autos para deliberação sobre o recebimento ou não de tal peça. 8.

Não sendo encontrado o devedor para pagar ou não sendo encontrados bens penhoráveis, voltem-me para deliberações necessárias, inclusive para eventual suspensão do processo nos termos do art. 921, III e §§, do NCPC. 9.

Observe-se o contido no art. 212, § 2º. do NCPC em observância ao art. 5º, XI, CF. 10.

Caso a parte exequente não esteja representada por advogado, as atualizações devem ser feitas pela contadoria judicial. 11.

Intime-se.

Diligências necessárias. Ampére, datado digitalmente.

Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito
12/05/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/05/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 15:22

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2021 18:59

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 14:32

Conclusos para decisão
07/04/2021 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/02/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
03/02/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
19/12/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 16:49

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
17/11/2020 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/10/2020 20:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/10/2020 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
06/08/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
25/07/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
15/07/2020 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 19:48

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
07/07/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
07/07/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
06/07/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2020 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2020 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
02/07/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
02/07/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
01/07/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 12:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/06/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2020 12:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 12:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 17:19

Recebidos os autos
20/04/2020 17:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/04/2020 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2020 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2020 14:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/12/2019 16:13

Expedição de Certidão GERAL
13/09/2019 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2019 06:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
15/07/2019 11:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2019 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/01/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/10/2018 15:46

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2018 17:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/10/2018 17:38

Juntada de Certidão
09/10/2018 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/08/2018 17:07

Recebidos os autos
15/08/2018 17:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2018 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2018 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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