TJPR - 0000501-16.2020.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MAGAZINE MOVEIS LORENZETTI LTDA - ME

CNPJ: 82.575.036/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0013-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 20/05/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 11/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 14:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 21/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 13:43

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/02/2022 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 16:00

  • 26/11/2021 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 19:46

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/08/2021 19:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 09/08/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/07/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 17:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000501-16.2020.8.16.0071   Processo:   0000501-16.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   MAGAZINE MOVEIS LORENZETTI LTDA - ME Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente (evento nº 62.1) contra a sentença proferida no evento nº 56.1, aduzindo que haveria contradição na referida sentença onde reconhece de forma equivocada a condenação recíproca dos honorários e custas processuais; bem como, omissão no comando judicial quando do afastamento da tese de imposição de obrigação de fazer.

    Esta é a síntese dos fatos.

    Conheço do recurso eis que tempestivo.

    Quanto ao mérito recursal, observa-se com clareza que a pretensão buscada pela autora, ora embargante, é a modificação da sentença prolatada pela via de embargos declaratórios.

    Tal pretensão se revela inapta a ser manejada via embargos declaratório, pois o que se busca, em última análise, é a reforma da decisão já prolatada nos autos.

    Outrossim, o juiz não está obrigado a responder ou rebater todos os argumentos das partes, mas sim analisar e decidir as questões propostas na causa de pedir e nos pedidos.

    Neste sentido entende o Tribunal de Justiça do Paraná:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO COM EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1.

    Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2.

    Não se admite, a princípio, efeito infringente em sede de embargos declaratórios, prestando este apenas à ocorrência efetiva de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 10ª C.Cível - EDC - 1343301-3/01 - Cascavel - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - Unânime - J. 21.09.2017) (TJ-PR - ED: 1343301301 PR 1343301-3/01 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, Data de Julgamento: 21/09/2017, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2131 16/10/2017)   EMENTAPROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    EFEITO INFRINGENTE.

    IMPOSSIBILIDADE.PREQUESTIONAMENTO.

    AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO.

    CONTRATOS BANCÁRIOS.

    AÇÃO REVISIONAL.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

    PROVA DA CONTRATAÇÃO.

    AUSÊNCIA.

    ART. 354 DO CCV.INAPLICABILIDADE.

    MANUTENÇÃO DO EXPURGO.JUROS REMUNERATÓRIOS.

    LIMITAÇÃO EM 12%.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO.

    TAXA MÉDIA DE MERCADO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    IMPUGNAÇÃO.INEXISTÊNCIA.

    MANUTENÇÃO DAS TAXAS PRATICADAS PELO BANCO.TARIFAS BANCÁRIAS.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

    PREVISÃO LEGAL E NORMATIZAÇÃO DO BACEN.

    RELAÇÃO DE BOA-FÉ.

    DECISÃO POR MAIORIA.

    VENCIDO O RELATOR QUE APLICA A SÚMULA 44 DO TJ/PR.Recurso Declaratório.

    Efeito Infringente.

    Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame da causa, por isso que são apelos de integração e não de substituição.

    A ausência dos pressupostos legais autoriza a rejeição dos embargos, de cunho infringentes. 1 2.

    Prequestionamento.

    Havendo fundamento suficiente para a composição do litígio, dispensa-se a análise de todas as razões adstritas ao mesmo fim, pois a finalidade da jurisdição é compor a lide e não discutir as teses jurídicas nos moldes expostos pelas partes. 2 É prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento.Recurso desprovido.1 EDcl no REsp 361020/SC; Rel Min.

    Francisco Peçanha Martins; DJ 03.05.2006.2 Res1.p 686.724/RS, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon, DJ. 03.10.2005. (TJ-PR - EXSUSP: 1023934001 PR 1023934-0/01 (Acórdão), Relator: Jurandyr Souza Junior, Data de Julgamento: 31/07/2013, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1166 null)   Certa ou errada a sentença judicial, como regra, somente pode ser modificada pela via recursal própria.

    No caso dos autos, a meu sentir, a sentença prolatada obedece ao princípio da correlação com o pedido firmado na inicial.

    A questão em debate é matéria recursal que deverá ser objeto do veículo próprio para questionamento da decisão.

    A pretensão buscada pela embargante é, em última análise, a prolação de uma nova decisão que lhe seja mais favorável, pretensão esta inviável na via eleita.

    Considerando esses fatos e a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, a rejeição dos embargos é de rigor.

    Ante o exposto, conheço dos embargos pela sua tempestividade.

    No mérito, rejeito-os, vez que não há na decisão recorrida contradição, omissão ou obscuridade.

    No mais, a decisão permanece inalterada.

    P.R.I.   2.

    No mais, recebo recurso de apelação interposto no evento nº 68, em ambos efeitos.

    Dê-se vista ao recorrido para apresentação de contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, com as homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    De Curitiba para Clevelândia, data da assinatura digital.   Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/04/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2021 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2021 19:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2021 19:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/03/2021 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/09/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 06/08/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/08/2020 11:30

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 27/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/07/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 13/07/2020 21:53

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/07/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2020 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2020 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2020 19:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2020 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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