TJPR - 0000001-37.2020.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATTHEUS BRUNO TAVARES LIMA

CPF *90.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/05/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/05/2023 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 18/05/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 13/04/2023 15:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2023 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:18

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 16:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 06/03/2023 01:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:56

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 13/11/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/07/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/08/2021 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/06/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000001-37.2020.8.16.0042   Processo:   0000001-37.2020.8.16.0042 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração:   01/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DIONE TAVARES DA SILVA FRANCIELE MARTINS DA SILVA Réu(s):   MATTHEUS BRUNO TAVARES LIMA Visto e examinados. 1.

    Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de MATTHEUS BRUNO TAVARES LIMA, pela prática das infrações penais previstas no artigo 42, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (1º Fato), artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (2º Fato) e artigo 331 do Código Penal (3° Fato), na forma do art. 69, caput, do mesmo Código (seq. 50).

    Restou aceita a proposta de suspensão condicional do processo em audiência realizada em 13/11/2020 (mov. 96.1).

    Foi apresentado justificativa pelo não cumprimento das medidas ora determinadas no mês de janeiro de 2021 (mov. 113.1 e 120.1).

    O Ministério Público se manifestou pelo acolhimento das respectivas justificativas, com a prorrogação no intervalo em que o denunciado deixou de prestar os serviços comunitários (mov. 125.1). É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Devidamente justificado o não comparecimento para prestação dos serviços comunitários, à razão do CMEI São José estar fechado por ocasião das férias escolares, consoante declaração expressa no mov. 120.1.

    Nota-se que, em seguida, com o retorno das atividades pela instituição, o denunciado retomou de imediato às atividades (mov. 122.1).

    Assim, acolho o motivo apresentado. 3.

    Por outro lado, merece ser deferido o pedido constante no mov. 125.1, realizado pelo Ministério Público, devendo ser prorrogado o período de prova, no tocante a realização dos serviços à comunidade a fim de que se complete devidamente os 03 (três) meses que constam do mov. 96.1, item "c", posto que não deve se contabilizar o mês de janeiro de 2021.

    Registre-se.  Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a defesa.

    Diligências necessárias.

    Alto Piquiri, datado digitalmente.   Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 10/05/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/04/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/03/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE MATTHEUS BRUNO TAVARES LIMA

  • 29/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 20:38

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 08:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2021 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2020 06:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 06:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/11/2020 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2020 10:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/11/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 12:29

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/11/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/11/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:49

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 17:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/08/2020 13:52

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2020 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/07/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2020 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/05/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/04/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2020 20:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/01/2020 10:42

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 08/01/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/01/2020 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 20:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/01/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 17:42

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 03/01/2020 17:42

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 03/01/2020 17:42

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 03/01/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/01/2020 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/01/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/01/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 08:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2020 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 12:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/01/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 08:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2020 08:12

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 01/01/2020 22:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/01/2020 20:02

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2020 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/01/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 01/01/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2020 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/01/2020 18:30

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 01/01/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2020 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/01/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/01/2020 13:12

    Juntada de INICIAL

  • 01/01/2020 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017788-32.2021.8.16.0014

Brambila e Barro Movelaria LTDA - ME

Samir Pereira

Advogado: Vinicius Augusto Michelan Timidate

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2021 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0000011-27.2015.8.16.0149

Banco do Brasil S.A

Claudemir Soligo

Advogado: Andreia Ludwig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2015 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0001167-71.2021.8.16.0074

Elisson Neuhaus

Advogado: Elisabete Klajn

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2021 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0003105-66.2019.8.16.0076

Lucimar Gomes Pedrozo

Advogado: Jones Mario de Carli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/12/2019 02:38

Exibir Processo

Processo nº 0000604-66.2009.8.16.0149

Pedro Zilli

Cooperativa Agricola Mista Duovizinhense...

Advogado: Mari Sandra Canton

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2014 13:46

Exibir Processo