TJPR - 0009312-30.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

CPF *95.***.*87-89

GABRIEL RIBEIRO LUIZ

CPF *67.***.*92-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 17/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 21:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 08:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/05/2025 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 07/03/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 16:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:43

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/11/2024 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2024 17:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2024 17:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2024 17:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/09/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/09/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO - DESTINAÇÃO

  • 08/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/07/2024 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL RIBEIRO LUIZ

  • 03/07/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:40

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2024 14:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/06/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 19/06/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/06/2024 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2024 08:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 10:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2024 10:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/04/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/09/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 16:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/06/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO - DESTINAÇÃO

  • 21/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/05/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/04/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 05/04/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 30/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:30

    BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2023 15:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/01/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/11/2022 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2022 22:29

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 22:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/11/2022 22:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 14:57

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 21/11/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 21/11/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 21/11/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 21/11/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 21/11/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2022 05:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2022 05:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

  • 29/09/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/08/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 06:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

  • 20/06/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL RIBEIRO LUIZ

  • 21/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

  • 03/05/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 06/02/2022 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/11/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 16:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2021 16:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/10/2021 16:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 16:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/10/2021 16:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/07/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 21/06/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 27/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/05/2021 10:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 17:16

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0009312-30.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   02/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS GABRIEL RIBEIRO LUIZ Vistos e examinados...

    I – Diante do que consta no Oficio mensageiro de sequencial 221.2 e na manifestação Ministerial de sequencial 224.1, hei por bem DEFERIR o pedido respectivo, restando determinado, via de consequência, que a Secretaria empreenda as diligências necessárias para o fim de encaminhar a cópia do Laudo Pericial referente ao aparelho de celular apreendido em posse do acusado FERNANDO RIBEIRO LUIZ, nos autos devidamente qualificado, para o Juízo da 3° Vara Criminal desta Comarca, nos moldes requeridos.

    II – Colha-se manifestação Ministerial acerca do contido na Informação de sequencial 214.1.

    III – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 30 de abril de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 10/05/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 07:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 07:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/04/2021 17:14

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2021 17:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/03/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 12/02/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 04/02/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 18:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/12/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/12/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2020 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 18:16

    APENSADO AO PROCESSO 0025060-05.2020.8.16.0017

  • 22/11/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/11/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 20/10/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 20/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/10/2020 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 17/08/2020 14:05

    Juntada de LAUDO

  • 17/08/2020 12:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2020 10:56

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 10:56

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 19:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 22:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/07/2020 13:44

    Juntada de LAUDO

  • 30/07/2020 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0016459-10.2020.8.16.0017

  • 30/07/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/07/2020 08:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/07/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 17/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2020 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2020 17:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2020 17:17

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 11:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/07/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/07/2020 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 14:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/06/2020 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0013815-94.2020.8.16.0017

  • 30/06/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2020 13:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/06/2020 10:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2020 10:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2020 09:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2020 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL RIBEIRO LUIZ

  • 22/05/2020 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 17:07

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 13/05/2020 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0010029-42.2020.8.16.0017

  • 13/05/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/05/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/05/2020 15:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/05/2020 15:01

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2020 15:00

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2020 14:46

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2020 14:43

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2020 14:42

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0009404-08.2020.8.16.0017

  • 04/05/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/05/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 11:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2020 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2020 11:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/05/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2020 23:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/05/2020 23:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/05/2020 20:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 20:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2020 20:47

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 02/05/2020 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 15:15

    Juntada de PARECER

  • 02/05/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2020 09:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2020 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2020 06:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 06:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2020 06:13

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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